O governo brasileiro vai acionar a Lei de Reciprocidade após os Estados Unidos anunciarem tarifas de 25% sobre produtos exportados pelo Brasil. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (15) pelo presidente americano Donald Trump.
As informações são da Agência Brasil.
A lei permite que o Brasil aplique contramedidas quando outro país adota ações que prejudiquem a competitividade econômica brasileira. Entre as medidas possíveis estão imposição de tributos, fim de isenções e restrição de importações.
A Lei nº 15.122 foi sancionada em 11 de abril de 2025, também em resposta a sobretaxas anunciadas por Trump naquela ocasião. O presidente americano escalou uma guerra comercial contra diversos países, incluindo o Brasil.
As contramedidas devem ser aplicadas na mesma proporção do prejuízo econômico causado ao Brasil. A legislação estabelece que o país pode suspender concessões comerciais quando houver interferência nas escolhas legítimas e soberanas brasileiras.
A lei também prevê que a diplomacia atue para reduzir ou anular a necessidade de medidas retaliatórias. O diálogo entre os países pode evitar que as contramedidas sejam aplicadas.
A legislação ainda abrange países que tomem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais mais onerosos do que os padrões brasileiros. Nesse caso, o Brasil considera normas como o Código Florestal de 2012, a Política Nacional do Clima de 2009 e o Acordo de Paris de 2015.