Brasil negocia o fim das restrições da Argentina

O ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento) rebateu indiretamente as declarações feitas pelo ministro da Economia da Argentina, Roberto Lavagna, e que praticamente desmentiam nota divulgada pelo ministério informando que a Argentina iria adiar a implantação das restrições às importações de eletrodomésticos brasileiros.

Anteontem à noite, logo após Furlan afirmar que Lavagna havia concordado em adiar a entrada em vigor das medidas, Lavagna disse ao jornal argentino “La Nación” que a resolução que estabelece as barreiras comerciais, já havia sido publicada no “Boletim Oficial” e, portanto, já se encontraria vigente. Ele também negou afirmação de Furlan de que a medida precisaria de regulamentação adicional para entrar em vigor.

“A solução adequada é o diálogo. Sócios dialogam e buscam entendimento. Sócios não fazem guerra pela mídia porque isso não constrói nada”, afirmou Furlan durante cerimônia realizada ontem no Itamaraty, em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu o presidente mexicano Vicente Fox.

Na terça-feira, Lavagna decidiu pela retirada da licença prévia para a importação de geladeiras, fogões e máquinas de lavar roupa. O principal fornecedor desses produtos são empresas brasileiras que, agora, terão de enfrentar maior burocracia para exportá-los. A Argentina também instituiu um imposto de 21% para a importação de televisores da Zona Franca de Manaus. A taxa valerá por um período de 200 dias.

Segundo Furlan, técnicos do Ministério do Desenvolvimento do Brasil e da Secretaria de Indústria da Argentina, estarão reunidos na próxima quarta-feira, comandados pelo secretário Alberto Dummont. O objetivo é chegar a um consenso o quanto antes e eliminar as barreiras aos produtos brasileiros.

O tema também deve ser alvo de discussões durante o encontro de presidentes do Mercosul, que acontece em Puerto Iguazú, na Argentina. Furlan acompanha o presidente Lula na comitiva que viajou ao país vizinho ontem à tarde, que conta ainda com a presença do ministro Antonio Palocci (Fazenda).

Contencioso

Segundo Furlan, o objetivo do Brasil é chegar a um consenso por meio do diálogo. “A solução vai sair pela negociação”, disse. “A nossa conversa vai ser uma conversa sem animosidade, de negócios. E eu acredito que vamos encontrar um caminho satisfatório para evitar um contencioso”, disse Furlan.

Anteontem, na nota em que comentou a decisão argentina, o Ministério do Desenvolvimento não descartou a possibilidade de acessar as regras do Mercosul e até a OMC (Organização Mundial do Comércio) para encontrar uma saída para o problema.

De acordo com o Itamaraty, a intenção do governo brasileiro é chegar a um consenso o quanto antes e evitar contenciosos legais, tanto no Mercosul quanto na OMC, considerada como “o último recurso” pelo Ministério das Relações Exteriores.

Para o Itamaraty, esse tipo de problema é “normal” quando há um comércio muito intenso entre dois países, como é o caso de Brasil e Argentina. No ano passado, o país vizinho foi o segundo maior parceiro do Brasil, superado apenas pelos EUA.

A expectativa é que o problema seja solucionado por meio do diálogo, como aconteceu recentemente, quando a Argentina tentou frear a entrada de produtos têxteis brasileiros alegando uma “invasão verde-e-amarela”.

Em janeiro deste ano, empresários dos setores têxteis do Brasil e da Argentina chegaram a um acordo para regularizar as vendas dos produtos brasileiros para o mercado do país vizinho.

Atlas, de Pato Branco, terá queda de 60% nas vendas

As barreiras comerciais impostas pela Argentina atingirão em cheio as indústrias do sul do País. A Atlas Eletrodomésticos, empresa paranaense de Pato Branco que fabrica fogões e lavadoras, terá uma queda razoável em suas exportações caso as medidas sejam mantidas. Para o presidente da indústria, Cláudio Petrycoski, essa ação do governo argentino está sendo usada como manobra de negociação, como já foi feita anteriormente. “É uma medida protecionista que pode, inclusive, prejudicar seriamente o Mercosul”, afirmou.

Hoje 60% das exportações da linha de lavadoras da empresa é destinada à Argentina. “Temos uma linha de lavadoras específicas e adaptadas para esse mercado”, disse Petrycoski. Esta não é a primeira vez que o País coloca barreiras comerciais para este tipo de produtos. Eles já haviam imposto certificações para a linha de lavadoras e fogões. “Estávamos com todo um projeto de certificação dos fogões que agora está parado, investimos para poder continuar exportando e agora temos este embargo”, disse Petrycoski. A linha de lavadoras da empresa já está toda certificada.

Petrycoski esteve na segunda-feira com o Ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan e técnicos do ministério, em uma reunião da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), que representa outras empresas da linha branca, como a Continental e Brastemp, discutindo sobre as medidas adotadas pela Argentina. “Furlan irá nos apoiar e já está estudando o caso. Ele é experiente nestas situações, pois já passou por este tipo de problema quando estava à frente da Sadia. Não é a primeira vez que o governo argentino adota este tipo de medidas em relação aos produtos brasileiros”, afirmou.

Em setembro do ano passado, em reunião da Associação Latino-Americana da Indústria Elétrica-Eletrônica (Alainee), entidades empresariais argentinas publicaram um comunicado na imprensa criticando o setor brasileiro e alegando práticas de políticas de subsídios às exportações do governo brasileiro. Ainda neste encontro as mesmas entidades reivindicaram limites às exportações brasileiras e eliminação dos subsídios alegados. Segundo o documento entregue ao ministro, estas ações inflexíveis, tomaram corpo após uma manifestação do Ministro da Economia da Argentina, Roberto Lavagna, que sinalizava a adoção de medicas unilaterais para o setor. Também é cobrado do governo argentino que adote medidas realmente construtivas, como mudanças na política industrial, comercial e também segurança jurídica para atrair investimentos e não apenas medidas restritivas unilaterais.

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