O ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, declarou hoje (13) que o Brasil não vai abandonar a controvérsia na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as medidas de salvaguardas ao aço adotadas pelos Estados Unidos. A decisão será mantida mesmo depois de o governo americano ter anunciado ontem (12) a flexibilização das restrições para mais 37 produtos do setor.
Fontes do Itamaraty explicaram que a iniciativa americana não significa a ?exclusão completa? dos itens de interesse do Brasil, que abrirá nova rodada de negociações com os Estados Unidos.
?Sempre preferi o caminho da negociação, que permite resultados mais rápidos, ao passo que o sistema de solução de controvérsias se prolonga no tempo?, afirmou Lafer, logo depois de proferir uma palestra no seminário ?Política Exterior do Brasil para o Século 21?, ao comentar o anúncio dos Estados Unidos. ?Mas a decisão não altera o curso do painel. Continuamos com o painel?, completou.
O Brasil foi incluído em um comitê de arbitragem (painel) da OMC sobre as salvaguardas americanas no dia 29 de julho. Trata-se de uma ?força-tarefa? composta pelos 15 sócios da União Européia e mais seis países, que contesta a legalidade da medida de proteção adotada por Washington.
Paralelamente, Lafer manteve uma intensa negociação com o representante da Casa Branca para o Comércio, Robert Zoellick, para excluir siderúrgicos brasileiros das restrições de volume.
Desde março, o ingresso do principal produto siderúrgico exportado pelo Brasil aos Estados Unidos, as placas de aço semiacabadas, está limitado, com a tarifa de importação normal, a um volume de 2,5 milhões de toneladas ao ano. Abaixo, portanto da capacidade da indústria nacional de abastecer a demanda das companhias americanas. Os embarques que superem essa quantidade estão sujeitos a uma sobretaxa de 30%, fato que inviabiliza o comércio.