Brasília (AE) – Começa a vigorar na segunda-feira o acordo entre os governos brasileiro e chinês para limitar a entrada de produtos têxteis da China no Brasil. O acordo impõe cotas para os produtos chineses até o final de 2008. O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento Armando Meziat, explicou que a partir de segunda-feira o Brasil vai passar a adotar um licenciamento não-automático para as importações de têxteis da China.
?Não haverá confronto com a China. O acordo estabelece que o Brasil fará o controle das importações e a China adotará as medidas necessárias para cooperar?, afirmou Meziat. Haverá uma limitação às importações de 76 itens do setor têxtil de 8 categorias de produtos, que correspondem a 60% das importações de têxteis chineses. Meziat disse que, embora a validade do acordo seja a partir de abril, as importações no primeiro trimestre foram compatíveis com as cotas fixadas, com exceção de veludo. No entanto, ele disse ser normal uma compra maior de veludo no começo do ano para a confecção da coleção de inverno.
Apesar do acordo, Meziat avalia que não deve haver queda nas importações neste ano em relação a 2005. ?O objetivo não é restringir, mas impedir um crescimento que cause problemas à indústria nacional?, disse. Em 2003, as exportações de produtos têxteis chineses ao Brasil totalizaram US$ 153 milhões, passando para US$ 251 milhões em 2004 e chegando a US$ 360 milhões em 2005. O acordo prevê um aumento das cotas a cada ano.
O secretário espera negociar acordos para limitar as importações de outros produtos chineses. Ele acredita que, com a notificação ao governo chinês da abertura de pedidos de salvaguardas, a China concorde em limitar as importações. ?Este é o nosso objetivo: por meio de entendimento, estabelecer cotas para outros produtos?, disse.
No início da próxima semana, o Ministério do Desenvolvimento vai encaminhar à embaixada da China as primeiras notificações informando a abertura de processos para aplicação de salvaguardas. Com isso, será aberto um prazo de 30 dias para consultas, durante o qual os dois países podem negociar um acordo. As importações de sete produtos serão questionadas. Se não houver acordo neste período, o Brasil dará prosseguimento ao processo de investigação e poderá aplicar salvaguardas.