O governo federal articula medidas contra o tarifaço de 25% imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A resposta inclui o uso da Lei da Reciprocidade, auxílios financeiros a setores afetados e negociações diretas com a gestão Trump para ampliar a lista de isenções. As informações são da Gazeta do Povo.
O Brasil estuda três caminhos principais: acionar a Lei da Reciprocidade Econômica para taxar produtos americanos, criar auxílios financeiros via medida provisória para proteger empresários nacionais e tentar negociar com Washington uma lista maior de produtos que fiquem de fora da cobrança extra. No entanto, o período de eleições municipais pode atrasar a distribuição de benefícios financeiros imediatos por questões legais.
Lei da Reciprocidade permite taxar produtos americanos
Essa lei autoriza o governo brasileiro a aplicar alíquotas de imposto iguais às que o outro país impôs aos produtos nacionais. É uma forma de equilibrar a competição comercial. Porém, o uso dessa ferramenta não é automático: exige análises jurídicas, consultas aos setores afetados e pode depender de discussões na Organização Mundial do Comércio, além de precisar respeitar as regras do Mercosul.
O governo americano alega práticas desleais em seis áreas. Entre os motivos estão o funcionamento do Pix e de pagamentos digitais, barreiras ao etanol dos EUA e acordos comerciais do Brasil com Índia e México. Também citam o desmatamento ilegal, falhas na proteção de marcas e decisões judiciais sigilosas que mandaram remover conteúdos e suspender perfis americanos em redes sociais como X, Meta e Google.
Setores de aço, alumínio e automóveis são os mais atingidos
O tarifaço de 25% atinge diversos itens, mas se soma a outras taxas que já impactam as indústrias de aço, alumínio, cobre, madeira, automóveis e autopeças. Algumas dessas cobranças entraram em vigor nos primeiros meses de 2025. O objetivo do Brasil agora é convencer os EUA de que muitos desses produtos são essenciais para a própria indústria americana, tentando reduzir o impacto nas exportações.
Existe precedente de suspensão. No ano passado, negociações diretas conseguiram retirar vários itens da lista de taxação. Além disso, a Suprema Corte dos EUA já chegou a suspender tarifas anteriores por falta de autorização do Congresso americano. O governo brasileiro aposta que o diálogo diplomático e técnico possa mitigar os danos, mostrando que as tarifas elevam os custos para os consumidores e empresas dentro dos próprios Estados Unidos.