Economia

Brasil elimina burocracia para exportar cosméticos na América Latina

Imagem mostra uma calculadora com moedas e notas de real.
Decisões econômicas, inflação e mercado: entenda como os rumos da economia afetam o seu dia a dia. Foto: Imagem criada com IA. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil.

O Brasil passou a adotar regras que facilitam a venda de cosméticos para países da América Latina. Um decreto publicado nesta terça-feira (17) coloca em prática o acordo da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) que reduz obstáculos técnicos ao comércio de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos entre oito países da região. As informações são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O país se tornou o primeiro a concluir os procedimentos internos para aplicar o acordo, assinado em fevereiro de 2026. Participam Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. O México acompanhou as negociações, mas ainda não aderiu. O mercado regional de cosméticos movimenta mais de US$ 55 bilhões.

Certificado de Livre Venda deixa de ser exigido

A principal mudança é o fim da exigência do Certificado de Livre Venda, documento que costuma ser pedido para comercializar cosméticos em outros países. O acordo também aproxima as normas sobre rotulagem, boas práticas de fabricação e revisão de ingredientes, com base em referências internacionais. A ideia é reduzir a necessidade de adaptar produtos para cada mercado.

Na regularização sanitária, os países vão substituir registros e autorizações prévias por notificações, conforme o risco definido pelas autoridades locais. Quando o registro continuar obrigatório, os processos deverão ser transparentes e ter prazos razoáveis. As exigências de segurança e qualidade seguem mantidas.

Setor exportou US$ 1 bilhão em 2025

O Brasil é o terceiro maior mercado mundial de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, atrás de Estados Unidos e China. O setor reúne mais de 3 mil empresas, gera mais de 130 mil empregos diretos na indústria e exporta para cerca de 190 mercados.

Em 2025, as exportações brasileiras do setor alcançaram US$ 1,06 bilhão, crescimento de 20,1% em relação a 2024. A balança comercial registrou superávit de US$ 29,6 milhões. Os países da Aladi responderam por 76,3% das vendas externas, cerca de US$ 791 milhões. Argentina (US$ 222 milhões), México (US$ 115 milhões), Colômbia (US$ 104 milhões), Chile (US$ 100 milhões) e Paraguai (US$ 73 milhões) foram os principais destinos.

O acordo não altera tarifas de importação. O objetivo é eliminar obstáculos técnicos e aproximar procedimentos regulatórios, com potencial de beneficiar especialmente micro, pequenas e médias empresas. A negociação foi coordenada pelo MDIC, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Anvisa, com participação do setor privado.

O decreto entrou em vigor na data da publicação. A aplicação do acordo começará 60 dias após pelo menos dois países comunicarem à Secretaria-Geral da Aladi a conclusão dos procedimentos internos.

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