Com alíquota máxima de 29,8%, o Brasil tem o segundo maior Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) do mundo, atrás apenas da Colômbia (45%). A carga tributária incidente sobre a produção no Brasil – combinação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – é quase o dobro da média mundial (15,73%) e supera os índices da Ásia (7,25%), América do Norte/Europa (19,36%) e América Latina (20,58%). Os dados são da Pesquisa Internacional sobre Tributação, realizada no mês passado pela empresa de auditoria e consultoria Deloitte, que analisou os perfis tributários de 34 países.
Uma das principais conclusões da pesquisa, coordenada por Marcelo Natale, sócio-diretor da Deloitte, é que os sucessivos recordes de arrecadação no Brasil decorrem de um sistema muito eficiente do ponto de vista arrecadatório, mas que penaliza a geração de valor e emprego na economia. O projeto de reforma tributária em discussão em Brasília não traz perspectivas de mudanças. “O problema não é só distribuir a carga tributária. A reforma deveria ser mais ampla do que está proposta, que é muito mais com o intuito fiscal de manter ou aumentar a arrecadação”, analisa Evans de Siqueira, diretor de consultoria tributária da Deloitte.
Na avaliação dele, o sistema tributário brasileiro teria que ser mais simples, facilitando a fiscalização do Estado. “Colocar carga tributária elevada incentiva a sonegação, assim como a tributação sobre a folha de salários incentiva a informalidade da mão-de-obra”, aponta Siqueira, destacando que a reforma tributária deveria respeitar o preceito constitucional que estabelece que “os impostos, sempre que possível, terão caráter pessoal e serão graduados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte” (artigo 145, inciso III, parágrafo primeiro).
Onerosidade
De acordo com a pesquisa, a onerosidade da produção brasileira não se deve apenas à alta carga do IVA, mas é impactada ainda pelas contribuições sobre a receita bruta, como o PIS e a Cofins, que já possuem similares em 35% dos países pesquisados. A CPMF não é mais peculiaridade de países da América Latina, estando presente em 15% dos países da amostra. Filipinas tem a taxa mais alta: 3%.
Ao concentrar a tributação sobre a produção, o Brasil reforça o modelo regressivo, que concentra a arrecadação nos impostos indiretos e faz com que os contribuintes de menor capacidade contributiva paguem proporcionalmente mais tributos. No Japão, por exemplo, o IVA é baixo (5%), mas a tributação direta pelo Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é alta (42%), caracterizando um modelo de sistema tributário mais próximo do progressivo, já que distribui o ônus tributário progressivamente em relação à renda. O Brasil, além de ter a segunda carga mais onerosa na produção, lidera o ranking de IRPJ combinado com CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): 34%, enquanto a média global é de 32%.
A pesquisa mostra ainda que 58% dos países pesquisados oferecem algum tipo de incentivo específico para novos investimentos estrangeiros. “No Brasil, só há incentivos dos estados, a guerra fiscal”, compara Siqueira.