O Brasil e outros 28 países conseguiram hoje (17) uma importante vítória contra o protecionismo norte-americano. A Organização Mundial do Comércio (OMC) condenou a lei de antidumping e subsídios dos Estados Unidos, conhecida como Emenda Byrd, e ordenou sua revogação.
A lei que gerou o questionamento do Brasil e de governos europeus e asiáticos é de autoria do senador Robert Byrd e prevê que as taxas coletadas pela aduana dos Estados Unidos com impostos de medidas antidumping sejam repassadas para as próprias empresas que haviam feito o pedido inicial de dumping. A OMC, porém, julgou que a prática é ilegal.
O dumping é caracterizado quando uma empresa exporta seus produtos por preços inferiores aos cobrados no mercado interno. Diante de um suposto prejuízo, empresas podem pedir que o governo investigue se os preços das empresas exportadoras estão de acordo com o mercado.
Caso fique provado o dumping, o país pode aplicar medidas compensatórias, o que representa uma sobretaxa nos produtos importados.
O problema é que, no caso da Emenda Byrd, a coalizão de países argumentava que Washington estaria incentivando as empresas a pedir que o governo estabeleça uma sobretaxa por um suposto dumping.
A Emenda Byrd foi adotada pelo Congresso dos EUA nos últimos dias do governo Bill Clinton e conseguiu irritar, na época, até mesmo os funcionários do USTR (o departamento de comércio), que reconheciam que a norma poderia violar as regras da OMC.
A insatisfação da comunidade internacional chegou a gerar protestos até mesmo de mexicanos e canadenses, parceiros dos Estados Unidos no Nafta (Acordo de Livre Comércio da América do Norte).
Somente no Brasil, as estimativas são de que a Emenda Byrd poderia ter causado um prejuízo de até US$ 10 milhões às empresas nacionais.