Os governos do Brasil e da Argentina assinaram, nesta quarta-feira, 11, em Buenos Aires, a prorrogação do acordo para administrar o comércio bilateral de produtos automobilísticos até 30 de junho de 2015. O atual expira no final deste mês.
Com a presença de representantes do setor privado, ambos os países decidiram restabelecer a fórmula flex, número que regula a proporção das importações sem incidência de alíquotas.
O valor do flex ficou mesmo definido em US$ 1,5. Ou seja, para cada dólar em produtos automobilísticos exportados do Brasil para a Argentina o País poderá importar do sócio o equivalente a US$ 1 com alíquota zero de importação. Acima desta proporção, a compra é taxada com 35%.
A prorrogação do acordo estabelece metas de aumento da participação de mercado de ambos os países e de maior integração de autopeças argentinas na fabricação de automóveis. A Argentina se compromete em não restringir a liberação de divisas para as empresas locais importarem peças e automóveis do Brasil.
Pelo acordo, a Anfavea e Sindipeças, do lado brasileiro, e os representantes de autopeças do lado argentino, Afac e Amdira, se comprometem a manter participação mínima nos respectivos mercados de veículos nas seguintes proporções: 11% de automóveis argentinos no Brasil, e 44,3% de brasileiros na Argentina.
O documento inclui três anexos. Um deles estabelece as bases para a discussão do acordo que vigorará a partir de julho de 2015.
