O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A medida prevê investimentos de até R$ 7 bilhões em incentivos a projetos de processamento e transformação desses minerais no país.
As informações são da Agência Brasil.
A lei cria um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União. O montante pode chegar a R$ 5 bilhões. O fundo vai garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos considerados prioritários.
O Serviço Geológico do Brasil terá aumento de verba, de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, para investir em pesquisa do solo. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o Brasil vai conhecer em profundidade seus recursos.
Minerais críticos são insumos indispensáveis para as indústrias de tecnologia, automobilística, defesa e para a transição energética. O suprimento desses materiais envolve riscos de abastecimento como concentração geográfica da produção, dependência externa e instabilidade geopolítica.
Terras raras são um grupo específico de minerais críticos. São 17 elementos químicos dispersos na natureza, essenciais para turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.
Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Apenas 25% do território nacional foi mapeado.
Lula também assinou decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. O conselho vai coordenar, planejar e acompanhar a política nacional, além de propor ações públicas para o desenvolvimento das cadeias produtivas.
Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração, explicou que a mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que chegam a 40 anos. Por isso, previsibilidade e estabilidade fiscal são indispensáveis para atrair investimento de longo prazo.