O Brasil atendeu a principal reivindicação do governo da China e atribuiu ao país o “status de economia de mercado”. Com isso, o Brasil deve ter mais dificuldades para defender a sua indústria de produtos chineses. Em troca, o governo Lula exigiu uma série de garantias de acesso ao mercado chinês e de investimentos do país asiático em empresas brasileiras e em áreas estratégicas para o Brasil, como infra-estrutura. Entre os já beneficiados, estão os produtores brasileiros de carne bovina, suína e de frango, além da Embraer. A decisão é resultado da visita que está fazendo ao Brasil o presidente chinês, Hu Jintao.
O reconhecimento da China como “economia de mercado” foi feito ontem, com a assinatura pelos dois países de um memorando de entendimentos sobre comércio e investimento. Como “economia de mercado”, em tese a China poderá enfrentar menos salvaguardas e restrições comerciais do Brasil do que com seu status atual, de “economia em transição”.
Segundo o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, apesar do reconhecimento, o Brasil não abriu mão dos instrumentos para agir na OMC (Organização Mundial do Comércio) e defender a sua economia.
“O Brasil não abriu mão das salvaguardas que tem, e não abriu mão da aplicação de regras anti-dumping dentro das condições normais. O Brasil também não abre mão das alíquotas de importação, onde os setores mais delicados têm tarifas mais elevadas”, disse Furlan. “Nós acreditamos que, no curto prazo, esse reconhecimento represente muito mais um ganho político, tenha um simbolismo embutido, que os chineses levarão para outros países”, afirmou.
Segundo ele, o reconhecimento da China como economia de mercado dá condições para que aquele país utilize as regras gerais da OMC, ao invés de estar sujeito a regras especiais para economias consideradas “não de mercado”. Além disso, o governo e as empresas chinesas poderão solicitar a revisão de processos anti-dumping de um ano para cá, para que sejam revistos dentro das regras normais da OMC, comparando com preços internacionais os preços do mercado chinês.
“O Brasil reconheceu a China como uma economia de mercado, embora os dois presidentes reconheçam que não é exatamente um pleno mercado. Aliás, o presidente Lula tem a opinião de que, nem o Brasil nem os EUA são economias totalmente de mercado, pois elas apresentam sempre alguns entraves e barreiras”, afirmou.
Furlan disse também que o número de contenciosos na área de dumping (exportar a preços menores do que os praticados no mercado interno) com a China é relativamente pequeno e não envolve setores grandes empregadores de mão-de-obra no Brasil.
Acordos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em comunicado distribuído à tarde, afirmou que foram assinados pelos ministros brasileiros acordos bilaterais nas áreas de turismo, indústria e combate ao crime organizado e energia com os representantes do governo chinês, que visitam o Brasil. A informação foi divulgada num comunicado conjunto com o presidente da China, Hu Jintao, após reunião no Palácio do Planalto. “Foram assinados diversos acordos bilaterais em áreas que vão do comércio e a indústria, ao combate ao crime organizado, passando por ciência e tecnologia, energia, turismo”, disse.
De acordo com Lula, os protocolos assinados permitirão dar seqüência ao programa de lançamento conjunto de satélites, incluindo o lançamento de um novo satélite, o CBERS 2-B, e a venda e cessão de imagens geradas pelo programa.
Também foi firmado o “Mecanismo de Destino Aprovado”, que, segundo Lula, intensificará o fluxo de turistas chineses ao Brasil.
Lula “comemorou” ainda que a China “tornou-se o terceiro maior destino das exportações brasileiras no mundo”.
Aberto mercado para carne e frango
Os produtores brasileiros de carne bovina e frango estão entre os principais beneficiados pelos acordos comerciais assinados ontem entre Brasil e China. Segundo o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, esses acordos representam uma abertura do mercado chinês para os produtos brasileiros. No entanto, ainda estão em estudo as medidas para garantir o acesso da soja e das frutas brasileiras a esse mercado.
“É um primeiro ponto de importância para a agricultura. Há uma clara definição de abertura de mercado”, disse o ministro.
Pelos acordos, abre-se o mercado chinês de carne bovina in natura para o Brasil, inclusive com a exportação de miúdos. O Brasil também vai exportar frango in natura para a China.
Em troca, ficou acertada a abertura para a venda de frangos e suínos processados, além de tripas suínas, da China para o Brasil.
Para ajudar a remover os gargalos que atrapalham o crescimento das exportações brasileiras, também ficou acertado que haverá investimentos chineses em infra-estrutura no Brasil, em portos e estradas, que serão pagos com as próprias exportações agrícolas.
A China também demonstrou interesse em arrendar terras no Brasil para produção agrícola. Mas será feito apenas o aluguel das terras, e não a compra de propriedades rurais.
Paraná também será beneficiado pelos acordos
Os acordos de cooperação assinados ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da China, Hu Jintao, vão beneficiar o Paraná. A avaliação foi feita pelo governador Roberto Requião, que viajou ontem à tarde para Brasília para participar, à noite, de um jantar com os presidentes. “A China é hoje o maior parceiro comercial do Paraná e os acordos bilaterais vão fomentar ainda mais os negócios, especialmente com a venda da nossa soja pura”, destacou.
Os chineses, acrescentou Requião, não querem soja transgênica para consumo humano. “Como o Paraná é o único Estado que exporta soja convencional, temos muito a ganhar com o maior mercado consumidor do mundo, onde vivem mais de 1 bilhão de pessoas”, afirmou. “A nossa disposição em estreitar as relações comerciais com os chineses já ficou clara em encontro que mantivemos com comitivas. Agora, as possibilidades se ampliaram.”
Balança
Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do governo federal, apontam que só nos primeiros nove meses do ano, as exportações do Paraná aos chineses chegaram a US$ 1,017 bilhão, resultado 61% maior que o verificado no mesmo período do ano passado. Já as importações ficaram em US$ 127 milhões, valor 42% superior ao dos primeiros nove meses de 2003. O saldo da balança comercial favoravelmente ao Paraná está em US$ 889 milhões.
Entre os produtos mais exportados pelo Paraná no período, a soja aparece em primeiro lugar. Em seguida, estão óleo bruto de soja, óleo refinado de soja, tratores, motores para veículos, bombas injetoras de combustível, papel, madeira, frango e couro. Já os produtos mais importados são tecido em poliester, produtos químicos, lâmpadas, fibras, produtos químicos, confecções, além de aparelhos de som e vídeo.
Os acordos bilaterais assinados pelos governos brasileiro e chinês vão ajudar o Paraná, sobretudo nas exportações de soja, frango e papel. O Paraná é o maior produtor e exportador brasileiro de frango e papel. Na produção de soja, o Estado ocupa a segunda posição nacional, atrás apenas do Mato Grosso. No entanto, o Porto de Paranaguá sozinho responde por 30% das exportações nacionais de soja, grande parte com destino à China.