O setor público cumpriu com folga de R$ 2,877 bilhões a meta de superávit primário firmada com o FMI (Fundo Monetário Internacional) para os noves primeiros meses do ano, que era de uma economia de R$ 54,2 bilhões. As contas da União, Previdência, Banco Central, estados, municípios e estatais registraram, de janeiro a setembro deste ano, um superávit primário de R$ 57,077 bilhões, o equivalente a 5,08% do PIB (Produto Interno Bruto). A meta de superávit primário (receitas menos despesas sem incluir gastos com juros) é um dos mais importantes critérios de desempenho do acordo firmado entre o Brasil e o FMI.
O cumprimento dessa meta praticamente garante o direito de saque do governo brasileiro da última parcela de recursos do empréstimo total de US$ 30 bilhões com o Fundo, que equivale a cerca de US$ 8 bilhões.
O próprio chefe da missão do FMI no Brasil, Jorge Marquez-Ruarte, já tinha antecipado que as contas do País iam bem e que o Brasil poderia sacar os US$ 8 bilhões sem problemas, se esse for o interesse do governo. No acordo em vigor com o Fundo, o País só tinha metas definidas até setembro.
O governo cumpriu a meta com o FMI, mas ainda é preciso garantir o cumprimento da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que prevê um superávit primário no ano todo de 4,25% do PIB.
Da economia total gerada pelo setor público, R$ 39,361 bilhões referem-se ao superávit primário das contas do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central). Outros R$ 11,441 bilhões foram gerados pelos governos regionais, sendo R$ 10,3 bilhões pelos estados e R$ 1,141 bilhão pelos municípios.
As empresas estatais (federais, estaduais e municipais) contribuíram com um superávit primário de R$ 6,274 bilhões no acumulado janeiro a setembro.
Dinheiro novo
O novo acordo do Brasil com o FMI deverá ter uma parcela de dinheiro novo de no máximo US$ 5 bilhões. O mercado trabalha com um valor próximo dos US$ 4 bilhões.
Mas a negociação do Brasil com o FMI tem quatro componentes que, somados, podem significar um alívio entre US$ 15 bilhões e US$ 20 bilhões no caixa do governo. Esses valores incluem dinheiro novo, recursos que já estão prometidos ao País, reescalonamento dos pagamentos da dívida brasileira com o FMI e flexibilização da meta de superávit primário.
Além de dinheiro novo, a negociação inclui a última parcela do atual acordo, de aproximadamente US$ 8 bilhões e prevista para ser sacada em dezembro. Essa possibilidade foi confirmada anteontem por Jorge Márquez-Ruarte, chefe da missão técnica do Fundo em visita ao País: “Quem vai decidir isso é o governo brasileiro. Se inclui ou não incluiu no novo acordo é uma coisa que está sendo discutida”.
O terceiro componente é uma flexibilização do superávit primário que pode resultar em recursos para o governo investir na área social. Daí o novo entendimento com o Fundo poder ficar entre os US$ 15 bilhões e US$ 20 bilhões.
O quarto componente é uma discussão travada discretamente entre a equipe econômica e o FMI, que deverá ser negada mais uma vez de público. O Brasil sonha com melhores condições para o pagamento da dívida do Brasil com o Fundo que vence em 2005 – cerca de US$ 13 bilhões, segundo o FMI. Por melhores condições, entenda-se alongamento do prazo para pagamento dessa dívida. Há forte resistência do Fundo a esse desejo do Brasil.
Acordo “vendido” como melhor
Apesar de ser a conveniência econômica a principal variável da negociação do Brasil com o FMI, há um componente político: uma espécie de ciúme do tratamento dado pelo Fundo à Argentina.
O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, deseja um acordo que possa ser vendido internamente como melhor do que o feito pela Argentina.
O país vizinho refinanciou até 2006 US$ 12,4 bilhões de sua dívida com o FMI depois de ter suspendido por um dia o pagamento de uma parcela de US$ 2,9 bilhões.
A Argentina também estipulou meta de superávit primário de 3% do PIB, contra o desejo do Fundo, que queria algo entre 4% e 4,5% do PIB. Ou seja, é meia-verdade a afirmação do secretário do Tesouro, Joaquim Levy, de que a Argentina não obteve vantagem do Fundo depois de ter jogado duro.