O governo brasileiro enviou nesta quarta-feira (1º) a resposta oficial à investigação comercial aberta pelos Estados Unidos, contestando as acusações de práticas desleais e pedindo a suspensão da proposta de impor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. O Ministério das Relações Exteriores afirma que a investigação não apresenta provas de que as políticas do Brasil sejam discriminatórias ou causem prejuízo ao comércio norte-americano. As informações são da Gazeta do Povo.
No documento, o governo afirma que a investigação extrapola os limites da legislação dos Estados Unidos e não poderia ser usada apenas para questionar decisões de um país soberano. A Seção 301 do Trade Act de 1974, mecanismo que permite ao governo americano investigar e aplicar retaliações, não autoriza ações comerciais apenas porque há discordância sobre escolhas políticas de outro país.
O Brasil também argumenta que o órgão norte-americano não comprovou que as políticas brasileiras sejam irracionais, discriminatórias ou capazes de provocar danos concretos às empresas dos Estados Unidos. Segundo o Itamaraty, divergências dessa natureza deveriam ser solucionadas por meio da Organização Mundial do Comércio, e não por medidas unilaterais.
PIX e plataformas digitais são contestados pelos EUA
Entre os principais pontos contestados pelo Brasil está o PIX, citado pelo governo americano na área de comércio digital. O Itamaraty afirma que o sistema é aberto, não discrimina empresas estrangeiras e permite a atuação normal de companhias como Google Pay e Visa. A ferramenta ampliou a concorrência, reduziu custos e fortaleceu a inclusão financeira.
Sobre as decisões judiciais envolvendo plataformas digitais, o governo afirma que elas seguem o devido processo legal e são aplicadas da mesma forma para empresas brasileiras e estrangeiras. O sigilo judicial protege investigações e direitos fundamentais previstos na legislação.
Governo defende acordos comerciais e ações ambientais
A resposta brasileira também rebate críticas relacionadas a acordos comerciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, etanol e desmatamento ilegal. O governo sustenta que seus acordos seguem as regras da Organização Mundial do Comércio, que o país mantém uma estrutura robusta de combate à corrupção e reduziu o tempo de análise de patentes.
Sobre o etanol, o Brasil aplica a mesma tarifa a todos os países. Nas ações ambientais, o governo reforçou a fiscalização, com queda do desmatamento na Amazônia e no Cerrado desde 2023. O monitoramento é feito por satélite.
A investigação foi aberta no início de junho, quando o USTR propôs a tarifa de 25% sobre as importações brasileiras, com exceção de produtos como carne bovina, café e petróleo. Ao final da manifestação, o governo pede que os Estados Unidos desistam da proposta e retomem as negociações bilaterais.