Brasília (AE) – A missão de empresários brasileiros que está nos Estados Unidos para fazer lobby pela aprovação do Sistema Geral de Preferências (SGP) conseguiu que 12 parlamentares americanos assinassem uma carta pedindo a renovação desse mecanismo ao Brasil, que permite ao país exportar uma série de produtos para o mercado norte-americano com isenção do Imposto de Importação.
A carta foi encaminhada anteontem ao presidente da Câmara dos Deputados, Dennis Hastert (Illinois), e ao líder da maioria republicana, John Boehmer (Ohio). Na carta, os 12 parlamentares – 11 democratas e um republicano – pedem que a renovação do SGP para o Brasil e outros países seja levada à votação antes do encerramento das sessões legislativas de 2006. A missão foi organizada pela Câmara Americana de Comércio (Amcham).
A diretora de assuntos estratégicos da Amcham, Adriana Machado, que integra a missão, reconheceu que o quadro para a votação ainda este ano continua difícil, mas a carta é mais um apoio importante dos parlamentares. A expectativa é que a renovação possa ser votada entre os dias 4 e 15 de dezembro, depois do feriado de Ação de Graças, e ainda nessa legislatura. ?A única chance do projeto ser votado é se ele entrar num pacote de projetos?, admitiu a diretora da Amcham. Segundo ela, os parlamentares também aguardam o relatório do United States Trade Representative (USTR), órgão equivalente ao ministério de Comércio Exterior nos Estados Unidos, para tomar uma decisão. ?A nossa expectativa é de que o relatório seja favorável ao Brasil?, disse Adriana Machado.
Na carta, os parlamentares argumentam que a renovação dessas preferências é ?crucial para promover o desenvolvimento econômico em nossa vizinhança, ao mesmo tempo em que servem como apoio para objetivos geopolíticos essenciais dos Estados Unidos?. Além de defender a renovação do SGP para o Brasil e outros países, os parlamentares pedem que seja retirada a parte do projeto de lei do deputado Bill Thomas (Califórnia), que restringe a liberação de exceções a produtos importados via SGP que já atingiram um grau mais avançado de competitividade.
Se a renovação do SGP não for aprovada agora nessa legislatura, os empresários contam ainda que os democratas que assumirão a liderança no Senado e na Câmara na próxima legislatura possam aprová-la no ano que vem. Como o SGP vai expirar no próximo dia 31 de dezembro, será preciso esperar até ano que vem para a votação do projeto, provavelmente só depois de março ou abril.