O Brasil assinou nesta terça-feira (14) um acordo com Argentina, Paraguai e Chile para permitir a entrada de companhias aéreas estrangeiras no mercado doméstico e ampliar a integração da aviação civil na América do Sul. As informações são da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O memorando estabelece um prazo de até 12 meses para que os quatro países criem regras comuns que permitam ampliar, de forma gradual, a liberdade de operação das empresas aéreas na região.
Batizado de Acordo para Alas (Liberalização Aérea para o Desenvolvimento do Céu Único Sul-americano), o documento transforma em iniciativa oficial um projeto que vinha sendo preparado pelo governo para criar um mercado integrado de aviação. A proposta é inspirada no modelo da União Europeia, onde companhias podem operar com maior liberdade entre os países do bloco.
Atualmente, a legislação brasileira permite que apenas empresas constituídas no país realizem voos domésticos entre cidades brasileiras. Com o novo acordo, o governo pretende flexibilizar essa restrição para ampliar a concorrência das três que dominam o mercado – Azul, Gol e Latam –, aumentar a oferta de voos e estimular a criação de novas rotas, principalmente em regiões pouco atendidas pela aviação comercial.
Entre as propostas a serem estudadas estão medidas de harmonização regulatória, reconhecimento mútuo de certificados, licenças e autorizações, sustentabilidade ambiental, desenvolvimento de infraestrutura, capacitações e assistências mútuas, segundo a Anac.
Na primeira etapa, empresas estrangeiras poderão transportar passageiros entre cidades brasileiras quando esses trechos fizerem parte de uma rota internacional. Em uma fase posterior, o plano prevê permitir que companhias dos países participantes atuem livremente em qualquer mercado, desde que haja reciprocidade e adequação das normas nacionais.
No modelo em vigor, empresas brasileiras podem voar para cidades como Buenos Aires ou Santiago, mas não podem vender passagens entre dois destinos dentro da Argentina ou do Chile. Da mesma forma, companhias estrangeiras que operam no Brasil não podem comercializar bilhetes para viagens entre duas cidades brasileiras.
O memorando prevê a harmonização das regras operacionais e de segurança, além do reconhecimento de certificações, licenças e autorizações emitidas pelas autoridades aeronáuticas dos quatro países. As medidas servirão de base para ampliar os direitos de tráfego aéreo e viabilizar a integração do mercado regional.
O cronograma do Ministério de Portos e Aeroportos prevê até 12 meses para definir as regras comuns e implementar o novo modelo, embora parte das mudanças ainda dependa de alterações na legislação de cada país.