O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (14) que a aplicação da Lei da Reciprocidade será analisada com os setores afetados pelo tarifaço de 37,5% imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A medida foi anunciada na véspera pelo governo federal, e a Embaixada do Brasil em Washington já foi informada para notificar o governo norte-americano. As informações são da Gazeta do Povo.
Segundo o ministro, o processo exige ouvir empresários e interessados antes de qualquer decisão. “O processo demanda oitiva de eventuais interessados e eventuais impactados por uma medida de reciprocidade que pode vir ou não a ser adotada no futuro”, declarou Durigan ao chegar no ministério.
A Lei da Reciprocidade Econômica foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional e sancionada em abril de 2025. Ela permite ao Brasil adotar contramedidas quando um país ou bloco econômico estabelecer políticas que interfiram nas escolhas soberanas do país por meio de medidas comerciais, financeiras ou de investimentos.
EUA aplicam sobretaxa por práticas desleais
Os Estados Unidos determinaram uma sobretaxa de 25% após investigação da chamada “Seção 301”, alegando práticas comerciais desleais e políticas brasileiras prejudiciais ao comércio digital, pagamentos eletrônicos e meio ambiente. Em seguida, uma segunda tarifa de 12,5% foi anunciada com a alegação de que o Brasil não age para coibir o uso de trabalho forçado na produção de mercadorias.
O governo brasileiro apresentou evidências ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) durante o último ano para refutar as alegações, mas as investigações não foram encerradas. “As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, destacou a gestão federal.
Brasil aciona OMC contra tarifaço
No dia 27 de julho, o governo brasileiro acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço. O Órgão de Apelação da OMC, que funciona como tribunal de última instância para o comércio, está paralisado desde dezembro de 2019 devido ao bloqueio americano à nomeação de novos juízes. Pouco depois, o governo de Donald Trump anunciou que aceitou discutir o tarifaço no âmbito da organização.
Em comunicado, o governo federal afirmou que continuará a defender o multilateralismo e a reforma da OMC. O Executivo se comprometeu a trabalhar pela diversificação de parcerias comerciais e abertura de novos mercados. “Manteremos medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas por meio do Plano Brasil Soberano, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional”, completa a nota.