O governo vai regulamentar a possibilidade de adoção de salvaguardas (barreiras comerciais) contra a China. O Ministério do Desenvolvimento informou que publicará nos próximos dias medidas que permitirão que setores brasileiros que se sintam atingidos pelo crescimento das importações chinesas possam pedir ao Departamento de Defesa Comercial a adoção de medidas de proteção comercial.
Antes dessa regulamentação, o Brasil não tinha nenhum instrumento de proteção comercial específico contra a China. Ou seja, o país podia adotar salvaguardas contra um determinado produto, mas sem restringir a um único país. Agora o país poderá adotar salvaguardas específicas contra a China – para qualquer produto que vier a prejudicar a indústria nacional.
Segundo o ministério, esses instrumentos serão regulamentados por meio de dois decretos – um para têxteis, que terá validade até 2008 – e outro para os demais produtos – que será válido para 2013 – que serão publicados no Diário Oficial da União nos próximos dias.
As salvaguardas só serão adotadas após um período de investigação, que pode durar entre dois e oito meses – abaixo do prazo considerado normal pelo ministério, que é de 12 meses. A decisão final será dos ministros que fazem parte da Camex (Câmara de Comércio Exterior) – entre eles estão Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento), Antônio Palocci (Fazenda) e Celso Amorim (Relações Exteriores).
Caso a salvaguarda seja adotada, o Brasil poderá impor aos produtos chineses uma tarifa de importação adicional, restrições quantitativas (cotas) ou as duas restrições combinadas. As taxas e as cotas não serão fixas e irão variar de acordo com o impacto que a importação do produto tem no mercado interno.
Essas medidas já eram reivindicadas pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e pela Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil), que vêem no aumento dos produtos chineses no mercado brasileiro uma ameaça à indústria nacional.
Mario Mugnaini, secretário-executivo da Camex, lembrou que nem todo crescimento de importações da China está vinculado à compra de produtos manufaturados – que causariam maior dano à indústria nacional. Parte dessa compra refere-se a insumos e componentes utilizados pela indústria brasileira para produção de bens finais, como celular, segundo ele.
Entre janeiro a abril as importações provenientes da China tiveram crescimento de 58,3% contra igual período do ano passado, chegando a US$ 1,437 bilhões. Um dos maiores crescimentos ocorreu na área têxtil, onde o crescimento foi de 148%. No caso dos produtos de vídeo, o aumento foi de 227%.
Ele disse ainda que mesmo com a regulamentação das salvaguardas, o ministério continuará monitorando o comportamento das importações chinesas.
De acordo com Ivan Ramalho, secretário de Comércio Exterior, ?os setores terão que provar que estão sendo prejudicados pelo crescimento das importações?.
A decisão de regulamentar as salvaguardas foi tomada anteontem em uma reunião realizada no Palácio do Planalto com os ministros da Camex e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
OMC
O uso desse instrumento de defesa comercial contra a China está previsto no acordo de adesão daquele país à OMC (Organização Mundial de Comércio), em dezembro de 2001.
O país admitiu a aplicação de salvaguardas contra os produtos chineses por um período de 15 anos. Isso é uma espécie de taxa para entrar na OMC. Estados Unidos, União Européia e Argentina já regulamentaram salvaguardas contra a China.
Em novembro do ano passado, o Brasil reconheceu a China como uma economia de mercado. No entanto, esse reconhecimento ainda não foi formalizado pela Camex. Segundo Mugnaini, isso irá ocorrer depois que o país cumprir algumas ?tarefas?. No entendimento assinado entre os dois países, há sete itens que a China precisaria cumprir para que a formalização aconteça. Entre as ?tarefas? estão a redução de barreiras fitossanitárias para a carne suína brasileira e a compra de aviões da Embraer.