A partir de janeiro de 2027, o Brasil começará a usar o split payment, um sistema que separa automaticamente o valor dos impostos no momento da venda. Parte do dinheiro de cada transação será destinada diretamente ao pagamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), os novos tributos da reforma tributária. Com isso, as empresas receberão menos dinheiro no caixa, pois o imposto será recolhido antes do restante do pagamento chegar. As informações são da Gazeta do Povo.
Hoje, muitas empresas recebem o valor total da venda e usam o dinheiro do imposto para financiar despesas até a data de recolhimento ao governo. O novo modelo reduz esse intervalo e limita os recursos disponíveis para a operação do negócio. O Brasil pretende aplicar o split payment em escala muito maior do que outros países, que costumam restringir sistemas semelhantes a setores ou operações específicas.
Carolina Verginelli, sócia de Consultoria Tributária da Deloitte, avalia que a aplicação ampla do modelo brasileiro tende a ampliar desafios operacionais, custos de conformidade e pressões sobre o caixa e o capital de giro das empresas, especialmente durante a transição e adaptação dos sistemas.
Polônia e Itália enfrentaram problemas com modelo similar
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) identifica Polônia, Coreia do Sul e República Tcheca entre países que usam mecanismos semelhantes, mas todos aplicam o sistema apenas em parte das operações. Bulgária e Romênia chegaram a adotar modelos de split payment que depois foram descontinuados.
Gabriel Gravena, advogado e membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário Jovem (IBDT Jovem), destaca que a experiência da Romênia terminou associada a maiores custos para cumprir as regras e ao surgimento de novas formas de fraude. O regime deixou de valer em 2020 após questionamentos da Comissão Europeia sobre custos e obrigações impostos às empresas.
Na Polônia, o sistema funciona desde 2019 e concentra-se em transações entre empresas de atividades mais expostas à fraude. O valor das fraudes de IVA caiu de cerca de 5,2 bilhões de zlotys em 2018 para menos de 1,7 bilhão em 2022. Porém, como o dinheiro do imposto fica em uma conta de uso restrito, as empresas perdem liberdade para utilizá-lo nas despesas do negócio.
Empresas terão custos de adaptação e risco de asfixia financeira
Marcelo Costa Censoni Filho, especialista em Direito Tributário, aponta que bancos, empresas de pagamento e os próprios negócios precisarão adequar sistemas e rotinas para que a separação ocorra durante a transação. Para empresas menores, esse esforço pode pesar mais.
Leonardo de Andrade Costa, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), alerta que é fundamental mapear os gargalos operacionais e evitar a repetição de efeitos colaterais já documentados no exterior, como custos burocráticos excessivos, insegurança jurídica e asfixia da liquidez de pequenas e médias empresas.
Um dos principais riscos é o desequilíbrio entre a velocidade do recolhimento e a devolução de créditos tributários. O imposto chega ao Fisco no momento do pagamento, mas a recuperação de valores a favor da empresa pode ser demorada. Polônia e Itália tiveram de criar respostas para esse problema, priorizando determinados pedidos de restituição.