O Brasil e os Estados Unidos fecharam um acordo para uma solução negociada em relação ao contencioso do algodão na Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo nota divulgada hoje pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), o acordo não é a solução final da controvérsia, mas contém “um conjunto de parâmetros para um processo progressivo que almeja redução substantiva dos efeitos negativos dos programas de subsídios norte-americanos”.
O acordo dá continuidade aos compromissos já assumidos no memorando de entendimento assinado dia 20 de abril criando, entre outras medidas, um fundo de apoio aos cotonicultores brasileiros. Ainda segundo a nota, o Brasil compromete-se a não aplicar as contramedidas autorizadas pela OMC enquanto o acordo estiver em vigor.
Uma vez concluído o processo de reforma da Lei Agrícola norte-americana, que ocorrerá em 2012, os dois países examinarão as modificações introduzidas na lei e avaliarão a possibilidade de informar a OMC que foi alcançada uma solução satisfatória para o contencioso.
