O governo federal iniciou nesta quinta-feira (13) um processo de reciprocidade contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. As sobretaxas americanas podem chegar a 37,5% e foram aplicadas em julho pelo governo de Donald Trump. A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) compartilhou o pedido com os membros do Comitê-Executivo de Gestão para dar início ao rito processual. As informações são da Gazeta do Povo.
O Ministério das Relações Exteriores notificou os Estados Unidos e solicitou consultas diplomáticas formais. O governo brasileiro classificou as tarifas como injustificadas e arbitrárias. Em nota, o Executivo afirmou que as consultas buscam reduzir ou anular os efeitos das medidas americanas e reforçam a disposição do Brasil de priorizar o diálogo nas relações internacionais.
A Lei da Reciprocidade Econômica foi sancionada em abril de 2025, logo após Trump ameaçar aplicar tarifas em diversos países. A norma permite ao Brasil adotar contramedidas caso um país ou bloco estabeleça políticas que interfiram nas escolhas soberanas brasileiras por meio de medidas comerciais, financeiras ou de investimentos unilaterais.
Os Estados Unidos determinaram a sobretaxa de 25% após investigação alegando práticas comerciais desleais e políticas brasileiras prejudiciais ao comércio digital, pagamentos eletrônicos e meio ambiente. Uma segunda tarifa de 12,5% foi aplicada contra 60 nações, incluindo o Brasil, sob alegação de uso de trabalho forçado no desenvolvimento de mercadorias.
O Brasil passou o último ano apresentando evidências ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos para refutar as alegações, mas as investigações não foram encerradas. Em 27 de julho, o governo brasileiro acionou a Organização Mundial do Comércio contra o tarifaço. O Órgão de Apelação da OMC está paralisado desde dezembro de 2019 devido ao bloqueio americano à nomeação de novos juízes.
O governo federal informou que continuará defendendo o multilateralismo e a reforma da OMC. O Executivo se comprometeu a trabalhar pela diversificação de parcerias comerciais e abertura de novos mercados. As medidas de proteção aos setores afetados serão mantidas por meio do Plano Brasil Soberano, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional.