As seis distribuidoras que serão privatizadas pela Eletrobras, dos Estados do Amazonas, Boa Vista, Acre, Alagoas, Piauí e Rondônia, foram avaliadas em R$ 10,2 bilhões, mas possuem dívidas líquidas de R$ 20,8 bilhões, e por isso serão vendidas pelo valor simbólico de R$ 50 mil, informou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) na manhã desta quinta-feira, 9. Vencerá o leilão quem oferecer o maior deságio em relação ao adicional tarifário transitório, concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos reajustes realizados entre agosto e novembro deste ano.
“Isso representará um benefício direto para os consumidores ao longo do primeiro ciclo tarifário de cinco anos de vigor do adicional tarifário. Caso os proponentes abram mão de todo o adicional tarifário (100%), vencerá a proposta que apresentar a maior bonificação pela outorga (a ser paga à União)”, explicou o BNDES em nota.
O modelo de venda prevê que, além de abrir mão de parte ou da totalidade do adicional tarifário transitório, os vencedores deverão fazer um aporte financeiro de R$ 2,4 bilhões, 30% do total que terá que ser investido nas distribuidoras, de R$ 7,8 bilhões.
O banco será o gestor da privatização, papel que exerceu na década de 1990, durante as privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso.
Segundo nota divulgada pelo BNDES pela manhã, o trabalho que resultou na resolução publicada nesta quinta no Diário Oficial da União pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (CPPI) da Presidência da República foi liderado pelo banco e desenvolvido pelo Consórcio Mais Energia B (PwC Brasil, Strategy&, Siglasul e Loeser e Portela Advogados Associados).
“Nesse trabalho, foi desenvolvido o diagnóstico, a avaliação econômico-financeira e a proposta de modelagem de venda das seis distribuidoras. Paralelamente, a Ceres Inteligência Financeira realizou uma avaliação financeira independente, em cumprimento à Lei nº 9.491/97 do Plano Nacional de Desestatização (PND)”, explicou.
Com a publicação, o BNDES está autorizado a abrir as salas de informações (data room) que trazem toda a documentação e estudos básicos das seis distribuidoras, preparados para subsidiar os potenciais investidores. A abertura dos data rooms acontecerá nos próximos dias, disse o banco.
A modelagem de venda será submetida ainda à apreciação da Diretoria e do Conselho de Administração da Eletrobras, que deverá convocar uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para a deliberação final. Com a aprovação do modelo de venda, o BNDES seguirá na condução das últimas etapas do processo de desestatização (com apoio do Consórcio Mais Energia B), por meio de audiências públicas, road shows e do próprio leilão.
As audiências públicas serão realizadas nas capitais dos Estados sede das seis distribuidoras. Além disso, o processo será enviado para análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Após a aprovação, será publicado o edital com a data do leilão – com previsão de realização no primeiro quadrimestre de 2018.
No caso da distribuidora do Amazonas, será necessária, previamente ao leilão, a conclusão da desverticalização da empresa – ou seja, os ativos de geração e transmissão terão que ser separados da empresa de distribuição.
Será oferecido aos empregados e aposentados um volume de ações equivalente a 10% da participação detida pela Eletrobras. Caso haja sobra de ações não adquiridas, o grupo vencedor do leilão será obrigado a comprar as ações remanescentes.
Os empregados que participarem do aumento de capital (que é obrigatório para o vencedor do leilão) com um investimento de até R$ 100 mil, terão o direito de revender suas ações para o novo acionista, após três anos, com o valor corrigido pela taxa Selic e mais um prêmio adicional de 10%.