O BNDES tem condições de devolver na íntegra à União R$ 126 bilhões em 2019, na avaliação do secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior. O ofício com o pedido já foi encaminhado ao presidente do banco, Joaquim Levy. Na primeira entrevista no cargo, Waldery afirma que é preciso destravar o canal de crédito no País e garantir uma maior participação do setor privado. A seguir, os principais trechos da entrevista.
O governo vai cobrar do BNDES uma devolução antecipada dos recursos?
Mandamos ofício com a solicitação de devolução antecipada de R$100 bilhões, além dos R$ 26 bilhões já previstos para o ano. Como o ministro Paulo Guedes falou, tem que “despedalar” o BNDES. A devolução está totalmente condicionada à situação de liquidez, solvência e governança do banco.
O que significa ‘despedalar’?
Retornar para os cofres da União os valores que foram emprestados na forma de subsídios, extremamente caros ao País. Essa discussão se dá dentro da intenção da redução do crédito direcionado e aumento do crédito privado. Os recursos que o BNDES recebeu em governos anteriores levaram a um funcionamento disfuncional do banco. Ele tem ainda R$ 270,9 bilhões de recursos que foram emprestados pelo Tesouro e que geraram subsídios de R$ 170,3 bilhões. Um custo gigantesco para União. O ofício foi cristalinamente claro. O pagamento poderá ser feito em parcelas: 50%, mais 30% e 20% ou 40%, mais 40% e 20%. O quanto antes, melhor.
O aumento do BNDES no passado recente foi um impedimento do mercado de crédito privado?
O efeito deletério maior com o gigantismo do BNDES se deu na redução do mercado de capitais.
Qual a relação entre a devolução e abertura da caixa preta do BNDES que o presidente Jair Bolsonaro cobra?
De fato, o presidente Bolsonaro colocou a necessidade de um BNDES transparente. Algumas medidas foram colocadas pelo Levy para dar transparência aos maiores devedores, mas há espaço para um tratamento mais incisivo. Entendemos que a antecipação de recursos e o direcionamento do BNDES para as funções com maior eficiência diminuem canais de problemas, como no passado.
A privatização da Eletrobrás ficou para 2020?
Pelo contrário. Não fica para 2020. Nosso posicionamento assertivo é de realizarmos a venda em 2019.
A tempo de ajudar o resultado fiscal?
Sim. Embora não seja esse o único objetivo.
Os programas considerados ineficientes vão acabar?
Exatamente. No próximo ano. Estamos buscando a gestão efetiva para programas que geram emprego. Por exemplo, seguro desemprego vai ser reformatado e também o abono salarial.
Mas o abono já está contemplado na reforma da Previdência. Serão feitas outras mudanças?
Após a aprovação da PEC da Previdência, vamos ver o comportamento do mercado de trabalho para o atendimento. Por medida de equidade, vamos analisar como as faixas mais baixas de renda vão se comportar em relação à aprovação da PEC. O seguro desemprego é para aprimorá-lo. Outro ponto importante é que cada área busque trazer produtividade e competitividade. Por exemplo, a questão fiscal, que é tão cara para nós, é meio, e não fim. O cuidado e zelo com a questão fiscal é importantíssimo, mas não é fim. Por exemplo, se o resultado primário vai ser negativo, e há essa expectativa, pelo sexto ano, não iremos aumentar imposto para ter melhoria. Não há nenhuma expectativa de aumento de carga tributária durante a gestão do presidente Bolsonaro.
Qual é o fim?
É o crescimento sustentável de alta intensidade e aumento substancial de alta produtividade.
O que é isso?
A expectativa de crescimento em 2019 está em 2,2%. Esse é um valor bom, mas nem de longe é o potencial da economia. O PIB potencial é muito além desse valor. Medidas podem ser feitas para desamarrar a economia para crescimentos a taxa de 3%, 4% ao ano.
Quais medidas estão a caminho para aumentar o PIB?
Faremos uma reformatação das garantias. Essa é uma das medidas estruturais do lado real da economia. Isso impacta muito substancialmente o crescimento via o canal de crédito. Nossa intenção é uma reformulação completa do FGTS.
Em qual direção?
Em várias direções. Em particular, numa melhor gestão. Estamos falando de um estoque de R$ 524 bilhões que o FGTS tem e um fluxo substancial. Hoje, o FGTS é uma poupança compulsória para o trabalhador e é uma poupança negativa.
O objetivo é melhorar a gestão para aumentar os investimentos no País?
Sim, efetivamente. A linha geral é isso mesmo. Vai ter de reformatar FI-FGTS, que tem hoje até R$ 36 bilhões. Nós temos também de reformatar o Minha Casa, Minha Vida.
Como?
A direção é de eficiência alocativa bem maior do que é hoje.
Será algo como foi feito com o Fies, diminuindo os subsídios?
Não na mesma magnitude. Mas redução do subsídio é algo que está no radar. Os detalhes vamos dizer mais à frente.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.