O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta quinta-feira, 28, que renegociou a dívida de R$ 1,2 bilhão com o Estado de Minas Gerais, encerrando uma série de negociações de dívidas estaduais da ordem de R$ 9 bilhões de 14 Estados. O único a ficar de fora foi o Estado do Amapá, que não conseguiu cumprir a tempo as condições impostas pelo banco para rever a dívida de R$ 420,9 milhões.
Com a renegociação, o Estado de Minas ganhou uma prorrogação de 10 anos nos pagamentos, incluindo um prazo de carência de 4 anos.
A dívida renegociada do Estado de Minas corresponde a dois empréstimos: R$ 1,1 bilhão do Proinveste e R$ 88,8 milhões do Programa Emergencial de Financiamento (PEF 2). O Proinveste e o PEF 2 são programas de apoio à execução de despesas de capital constantes do Plano Plurianual (PPA) e das Leis Orçamentárias dos Estados e Distrito
Foram beneficiados com prazos maiores para o pagamento de dívida como BNDES os Estados do Acre (R$ 397,7 milhões); Alagoas (R$ 156,6 milhões); Bahia (R$ 1,6 bilhão); Ceará (R$ 368,7 milhões); Maranhão (R$ 1,0 bilhão); Mato Grosso do Sul (R$ 341,2 milhões); Paraíba (R$ 750,3 milhões); Pernambuco (R$ 119,4 milhões); Piauí (R$ 515,8 milhões); Rio Grande do Sul (R$ 106,9 milhões); Santa Catarina (R$ 440,7 milhões); Sergipe (R$ 212,0 milhões) e São Paulo (R$ 1,7 bilhão), além de Minas.
A renegociação com o Estados teve como base a Lei Complementar nº 156 de 28 de dezembro de 2016 – que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, incluindo as dívidas dos entes federativos com o BNDES.
