Brasília – “Os aposentados terão mais cinco anos para recorrerem à Justiça pedindo a revisão do benefício previdenciário. O prazo, que poderia vencer hoje ou no dia 28 – dependendo da avaliação jurídica – foi prorrogado para novembro de 2008. O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, também anunciou ontem que o governo pode acabar com a exigência de os aposentados acionarem a Justiça para conseguirem a revisão, que aumenta o valor do benefício. Segundo ele, o governo estuda negociar um acordo coletivo reconhecendo o direito a todos os aposentados. A decisão teve o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Agora, os aposentados não precisam mais correr para dar entrada nos seus processos”, garantiu o ministro. A Medida Provisória deteminando a ampliação do prazo será publicada na edição de hoje (20) do Diário Oficial da União. Em Curitiba, ainda ontem à tarde havia fila em frente à sede do Juizado Especial Federal, o que deve diminuir a partir de hoje, com a prorrogação do prazo.
No começo da semana, Berzoini havia dito que não iria reconhecer o direito automático à revisão dos benefícios. No entanto, pressionado por diversos segmentos da sociedade, ele voltou atrás.
Ontem, a CGU (Controladoria-Geral da União), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e a Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados) haviam pedido para o ministro acabar com o prazo para ajuizamento da ação, uma vez que a Justiça já concedeu jurisprudência favorável ao direito de revisão do benefício, o que torna praticamente certo o reajuste para todos os aposentados e pensionistas.
O presidente do STJ, ministro Nilson Naves, pediu para o governo estender administrativamente a revisão do valor do benefícios para todos os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Essa decisão livraria os aposentados da necessidade de ajuizar uma ação para pedir a revisão e reduziria a pilha de processos que chegam todos os dias aos Tribunais.
“Fico na esperança de que o governo estenda administrativamente a revisão, beneficiando o homem do povo, que não mais precisará enfrentar as longas filas dos juizados especiais federais Brasil afora”, disse ele por meio de nota oficial.
A revisão do valor do benefício deve assegurar o pagamento da diferença de 39,67% referente à não-aplicação do IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo) no salário de contribuição de fevereiro de 1994. Por conta disso, todos os benefícios foram concedidos com um valor menor do que o devido.
Têm direito a ajuizar ações de revisão as pessoas que tiveram aposentadoria ou pensão concedida no período de 17 de junho de 1977 a 5 de outubro de 1988, ou no período de março de 1994 a fevereiro de 1997;
Também têm direito as pessoas que já estavam recebendo valores reajustados, em função de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, podem novamente protocolar os pedidos individualmente.
Parcelamento já é aceito
Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já admitem parcelar o recebimento das diferenças da revisão dos benefícios concedidos de março de 1994 a setembro de 1998. A Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) pode contribuir para o fechamento de um acordo coletivo aceitando essa proposta.
O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, disse que o pagamento das ações que pedem a revisão dos valores dos benefícios vai gerar um custo de R$ 14 bilhões, referente ao passivo da dívida. Além disso, a Previdência teria um adicional de gasto anual de R$ 2 bilhões, correspondentes à incorporação da revisão no benefício.
Berzoini admitiu, ontem, a possibilidade de fechar um acordo administrativo para pagamento das diferenças que forem apuradas pela revisão de benefícios. No começo da semana ele disse que a Previdência não poderia reconhecer essa dívida.
“A parcela de contribuição do aposentado é aceitar o parcelamento (no acordo coletivo)”, disse o presidente da Cobap, João Lima.
Segundo ele, o prazo de parcelamento dependeria de “um levantamento financeiro da Previdência”.
Berzoini afirmou ontem que o reconhecimento da revisão depende de uma negociação entre o governo e os envolvidos no caso, ou seja, os aposentados.