Brasília – O pior negócio que um trabalhador, especialmente se for servidor público, pode fazer no momento é antecipar sua aposentadoria por causa de receio de perder direitos com a reforma da Previdência Social que tramita no Congresso. A afirmação é do ministro Ricardo Berzoini, que participou de um debate, quarta-feira, com o deputado e ex-ministro da Previdência, Roberto Brant (PFL/MG); o relator da proposta da reforma na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Maurício Rands (PT/PE), e o professor de economia da Universidade de Brasília, Roberto Ellery Júnior.
Berzoini ressaltou que os trabalhadores não terão seus direitos adquiridos afetados por qualquer mudança. “Quem está com expectativa de se aposentar no curto prazo tem que saber que poderá se arrepender porque as condições para permanecer no serviço público são mais favoráveis do que a aposentadoria precoce”, afirmou. O ministro disse, ainda, que há tempo para que servidores públicos e da iniciativa privada se informem melhor sobre as mudanças propostas para a Previdência Social, antes de tomarem qualquer atitude. A expectativa é que a reforma da Previdência só seja votada pela Câmara no segundo semestre.
Para o ex-ministro Roberto Brant, que hoje milita na oposição ao governo Lula, a reforma da Previdência Social não deve ser tratada como questão partidária, mas como “uma questão de sobrevivência do Estado”. Ele considera a proposta enviada pelo governo federal ao Congresso “justa e constitucional” e espera que seja aprovada com um mínimo de alterações. “A reforma é indispensável para assegurar o mínimo de equilíbrio fiscal. O Estado brasileiro está falido, sem condições de investir”, ressaltou Brant. Ele criticou segmentos da sociedade que, a seu ver, têm se valido da Constituição Federal “para tentar manter seus privilégios”.
O relator da reforma na CCJ da Câmara, Maurício Rands, também bateu na tecla de que não há qualquer ameaça para as pessoas que preenchem os requisitos a fim de se aposentar. No caso dos professores universitários, por exemplo, ele julga que não há motivos para que antecipem seus pedidos de aposentadoria acabando por ficarem no prejuízo. Rands defendeu os servidores públicos ao afirmar que não se pode querer “satanizar a categoria” por estarem defendendo a permanência de conquistas que lhe foram garantidas pelo próprio parlamento.
O professor de economia da UnB, Roberto Ellery Júnior, afirmou que a reforma previdenciária enviada pelo governo Lula ao Congresso é emergencial e, mais adiante, o Regime Geral da Previdência Social terá que ser revisto. “Dá maneira que está é insustentável, a reforma é essencial e está bem colocada”, afirmou. Segundo ele, pessoas em condições de aposentadoria terão seus direitos preservados.
Perguntado se a reforma da Previdência vai abrir caminho para a geração de empregos no país, o ministro Ricardo Berzoini revelou um dado assustador: 40 milhões de brasileiros economicamente ativos vivem, hoje, fora do regime da Previdência Social. Ou seja, está se formando um verdadeiro país de futuros idosos que não terão qualquer cobertura previdenciária. Neste sentido, o ministro considera fundamental que medidas estruturais como esta reforma possam abrir caminho para o crescimento da economia e a inclusão destas pessoas no mercado formal de trabalho.