O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse hoje em Curitiba que está valendo para o reajuste das aposentadorias com valores acima de um salário mínimo pagas pela Previdência Social o que foi acordado com as centrais sindicais, de 6,14%. “Na verdade, já saiu do normal”, destacou o ministro. A legislação determina que seja repassado o índice de inflação e, segundo Bernardo, o governo tem cumprido “rigorosamente”. Pela pressão sofrida este ano, foi feito um acordo para pagar um índice superior. “É esse acordo que está valendo”, afirmou.
No Congresso, muitos parlamentares têm defendido uma elevação no índice de reajuste, que pode chegar a até 7,71%. “Quando você aumenta um ponto porcentual, normalmente vai custar 1 bilhão, 1 bilhão e meio de reais”, disse o ministro. “Tem que ver de onde vai tirar esse dinheiro, senão é o que o presidente Lula tem falado: vira uma farra com o dinheiro público e nós não podemos aceitar isso.” Para Bernardo, não tem como justificar um reajuste superior ao oferecido somente em razão de haver eleições este ano. “Primeiro, porque isso não é sustentável, segundo, porque tem um acordo e, depois, porque tem de dizer de onde vai sair o dinheiro”, resumiu.
Questionado sobre os projetos aprovados na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e que seguem agora para a Câmara dos Deputados, prevendo, entre outros itens, isenção de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aposentados que continuam trabalhando e saque trimestral dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o ministro disse que nem sabia que isso estava tramitando. “Vamos olhar. Agora, a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal são claras, se você tira uma receita tem que arrumar outra para compensar”, avisou.
Bernardo não considera que a aprovação de projetos com esse teor em ano eleitoral traga benefícios para os candidatos. “Você ficar fazendo essas votações, achando que vai fazer ‘bondade’ e que vai ganhar eleição com isso, é um erro, é um equívoco”, afirmou. “O cidadão aprecia o fato de que o País tem estabilidade, que a inflação está controlada, que o poder aquisitivo está aumentando e que a geração de emprego é recorde no País”, acrescentou. “Se o Congresso, seja o Senado ou a Câmara, está votando irresponsabilidades, se estão votando coisas que não têm sustentação nas finanças, eu tenho certeza que o cidadão vai desaprovar isso.”