O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu nesta terça-feira (29), em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o dispositivo da lei que permite ao governo gastar até 3/12 das despesas discricionárias correntes enquanto o Orçamento não é aprovado pelo Congresso. Ele classificou o dispositivo como "uma salvaguarda" para que o governo possa operar em início de ano caso o Congresso não tenha aprovado a lei orçamentária, como ocorreu este ano.
"Sem isso (o dispositivo), estaríamos num mato sem cachorro", disse Bernardo. Segundo o ministro do Planejamento, a medida é ainda mais necessária diante do compromisso do governo de reduzir a edição de medidas provisórias (MPs).
