O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou hoje que a arrecadação do governo federal, até agora, está boa e dentro do projetado. Em audiência pública na Comissão Mista do Orçamento no Congresso Nacional, Bernardo afirmou que existem integrantes do governo que estão mais otimistas com a arrecadação e avaliam que ela terá uma expansão maior que a projetada, principalmente a partir do segundo semestre devido ao crescimento mais rápido da economia.
Bernardo disse, no entanto, categoricamente que, até esse momento, isso não aconteceu. “A arrecadação está boa, mas alinhada com a previsão do último relatório encaminhado ao Congresso Nacional em março”, disse.
Ele destacou que, por isso, o corte de R$ 20,5 bilhões feito na despesa do orçamento se mostrou necessário. Do contrário, segundo ele, o governo correria o risco de ter que fazê-lo mais a frente com prejuízo para as finanças públicas. O ministro admitiu que uma previsão maior de arrecadação gera pressão no Executivo.
Bernardo iniciou sua avaliação destacando os 10 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele disse que as grandes polêmicas que foram travadas durante as negociações da LRF estão agora completamente superadas. O ministro avaliou que a lei trouxe avanços institucionais “extraordinários” e destacou a necessidade de um cuidado especial com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011 porque se trata do primeiro ano do próximo governo. “Por si só justificaria um capricho adicional na definição dos pontos da LDO”, disse.