O governo federal liberou R$ 547 milhões para devolver valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. A autorização foi publicada nesta terça-feira (21) no Diário Oficial da União.
As informações são da Agência Brasil.
O dinheiro será usado para ressarcir beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos irregulares em seus pagamentos. Os recursos fazem parte do orçamento da própria seguridade social.
O repasse será destinado ao programa Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania. A execução ficará a cargo do INSS.
O governo utilizou um crédito extraordinário para liberar os recursos. Esse mecanismo é previsto na Constituição Federal para atender despesas urgentes e imprevisíveis.
A Medida Provisória nº 1.378, que autoriza o repasse, será enviada ao Congresso Nacional. Os parlamentares precisam analisar e aprovar o texto para que ele seja convertido em lei.