O contrato de financiamento à construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, que deve assinado nas próximas semanas, pode ser o primeiro a ser beneficiado pela MP 511. Embora não haja citação direta à obra na medida publicada ontem, a usina, com orçamento previsto de R$ 19 bilhões, terá 80% de seu custo financiado pelo BNDES, num valor também acima dos limites do banco.
A participação do Tesouro, porém, fica sempre vinculada à impossibilidade de o tomador do empréstimo pagar as parcelas devidas. Para a equipe técnica, o artifício foi a saída encontrada para não ferir as regras prudenciais. Cada operação do banco tem como limite 25% do seu patrimônio de referência. Pelos números do balanço do primeiro semestre, isso corresponde a um patamar de R$ 14,25 bilhões.
O técnico do BNDES, Henrique Pinto, da área de desenvolvimento de projetos, sustenta que a garantia da União ao financiamento do trem-bala tornará nulo o impacto do financiamento no que diz respeito à exposição do banco ao risco. “Com a garantia do Tesouro, o limite prudencial não vai contar nesse caso”, explicou Pinto.
Segundo ele, a União garantirá o banco na operação, que direcionará para o Tesouro as garantias dadas pela concessionária. Essas garantias poderão ser compostas por ações da empresa formada para a operação do TAV e seus recebíveis.