A prefeitura de Belo Horizonte proibiu a publicidade de plataformas de apostas de quota fixa, as chamadas bets, em espaços públicos da cidade. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (14), um dia depois de o Rio de Janeiro editar decreto semelhante. As informações são da Agência Brasil.
Estão proibidos anúncios de bets em qualquer órgão ou entidade ligados à prefeitura e em eventos promovidos pelo poder público municipal. A restrição também atinge todo mobiliário urbano, como abrigos de ônibus, bancos de praça, lixeiras, relógios públicos e totens informativos.
Em espaços privados, a proibição vale em um raio de 100 metros de escolas, museus e equipamentos públicos destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens, quando a publicidade for dirigida ou apta a estimular a prática de apostas por esse público.
No Rio de Janeiro, a proibição atinge locais onde há publicidade exterior, mobiliário urbano e demais locais cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa as empresas de apostas, informou que adotará medidas para reverter as restrições adotadas pelas duas cidades. O setor jurídico da entidade ainda estuda as ações que serão tomadas.
Por meio de nota, a ANJL ressaltou que respeita a autonomia de estados e municípios, mas que eventuais restrições à publicidade devem ser discutidas no âmbito do governo federal, ente competente para disciplinar a matéria. A associação chamou as decisões municipais de ataques infundados e disse que o mercado das bets é regulado, paga impostos e gera milhares de empregos.
Na última sexta-feira (10), os Ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública publicaram portarias que estipulam novas regras para a publicidade dessas apostas. A partir desta sexta-feira (17), os anúncios deverão trazer advertências como: Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência.
As mensagens deverão ser exibidas na horizontal, de forma clara e legível, ocupando pelo menos 10% da área do anúncio. Outra portaria prevê que a publicidade está proibida de induzir o consumidor ao erro e de mostrar comentários de especialistas que incentivem apostas sobre determinado jogo ou evento.
Um levantamento divulgado no início deste ano pelo Ministério da Fazenda mostrou que o mercado das bets movimentou R$ 37 bilhões em 2025, durante seu primeiro ano de regulamentação. Atualmente, 85 empresas estão autorizadas pela Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas a operar no mercado regulado.
O governo federal estima que entre 41% e 51% das bets agem ilegalmente no Brasil, afetando diretamente mais de 25 milhões de brasileiros.