O Banco Central (BC) editou hoje a circular 3.522, que veda às instituições financeiras a possibilidade de criação de “convênios, contratos ou acordos que impeçam ou restrinjam o acesso de clientes a operações de crédito ofertadas por outras instituições”. A medida vale, inclusive, para as operações com desconto em folha de pagamento – ou seja, o crédito consignado. A circular entra em vigor hoje.
Em comunicado, a autoridade monetária explica que a medida “está inserida no âmbito dos estudos permanentemente desenvolvidos pelo BC para aprimorar os mecanismos para facilitar o acesso ao crédito e, consequentemente, promover a eficiência do Sistema Financeiro Nacional”.
No texto, a instituição afirma que “a decisão contribui para estimular a eficiência na intermediação financeira, fator fundamental para a disseminação do crédito, criando condições adequadas para a redução dos spreads bancários”. O spread representa a diferença entre o custo dos bancos de captação de recursos e as taxas de juros efetivamente cobradas dos clientes. A medida do BC também deve favorecer o aumento da inclusão financeira, cita o texto.