O Banco Central informou, nesta sexta-feira, 13, a assinatura de um acordo de cooperação com o Ministério Público Federal (MPF) para compartilhar informações sobre crimes no Sistema Financeiro Nacional (SFN) que possam ferir direitos dos consumidores. A cooperação técnica foi firmada pelo presidente do BC, Alexandre Tombini, e o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, hoje.
“O BC poderá enviar as informações, os documentos e demais meios de prova em qualquer fase da fiscalização ou do procedimento administrativo, tão logo forme seu convencimento acerca da ocorrência de lesão ou ameaça de lesão a direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos dos consumidores de produtos e serviços financeiros”, diz o documento.
A parceria prevê “uma maior aproximação institucional entre o BC e o MPF na prevenção, identificação, apuração e repressão a condutas lesivas às regras e princípios do SFN”, registram os órgãos.
O acordo também indica que os órgãos irão desenvolver e aprimorar técnicas e procedimentos para evitar e reprimir fraudes. O Banco Central e o MPF também deverão criar um canal de comunicação sobre “irregularidades e ilícitos administrativos”.