O Banco Central (BC) e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (SNC/MJ) criaram um comitê de administração que ficará responsável por definir um plano de atuação e decidir sobre a criação de grupos de trabalho para o estudo de temas relevantes. O comitê se reunirá trimestralmente, com um coordenador e até outros três representantes de cada órgão. A medida faz parte de documento de cooperação assinado nesta quinta-feira entre as duas partes.
Os dois órgãos firmaram o Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica de julho de 2010. “O acordo visa à promoção de ações conjuntas para o aperfeiçoamento do fornecimento de produtos e serviços aos clientes de instituições financeiras, administradoras de consórcios e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC, bem como realizar intercâmbio de informações para aprimorar a atividade regulatória e fiscalizatória”, diz o BC, em nota.
“O debate técnico subsidiou a edição de normas que aumentaram a transparência e facilitaram a portabilidade. Outra linha de ação é a elaboração conjunta de material educativo, como o Boletim Consumo e Finanças, que já abordou a abertura de contas, operações de crédito, cheques, tarifas, ouvidoria e consórcios”, segundo o BC.