O Banco Central divulgou nesta terça-feira, 15, um comunicado no BC Correio sobre afastamentos e licenças sem remuneração. O Comunicado do Departamento de Gestão de Pessoas (Depes) traz esclarecimentos com relação à Medida Provisória 689, de 31 de agosto de 2015, que eliminou a possibilidade de suspensão do vínculo do servidor afastado ou licenciado sem remuneração com o Plano de Seguridade Social do Servidor Público (PSS).
De acordo com o comunicado, “a partir de 1º de dezembro de 2015, todos os servidores afastados ou licenciados sem remuneração, inclusive aqueles cujo afastamento tenha se iniciado em data anterior, passarão a recolher contribuição pessoal (11%), acrescida do valor equivalente ao da contribuição devida pelo BC (22%)”.
O ato esclarece ainda as alterações são aplicáveis a qualquer licença ou afastamento sem remuneração, dentre as quais: licença por motivo de afastamento do cônjuge; licença para tratar de interesses particulares; licença para desempenho de mandato classista; afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere; licença por motivo de doença em pessoa da família (que exceder 60 dias, no período de 12 meses).
