A Procuradoria do Banco Central avalia a possibilidade de recorrer da decisão tomada ontem (terça-feira, 25) pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a uma corretora o direito de receber indenização estimada em cerca de R$ 400 milhões por alegados prejuízos decorrentes da quebra do grupo Coroa Brastel, há mais de 30 anos.
“De todo modo, nenhuma hipótese recursal está descartada, em especial pela convicção que o BC tem quanto aos fundamentos jurídicos que vinha sustentando, com êxito, nos últimos 20 anos, o que inclusive culminou com a edição da súmula 401 do STJ, a partir do case do BC”, disse a Procuradoria.
Segundo a Procuradoria, após detido exame do voto do relator e dos demais julgadores da 1ª Turma do STF, bem como do inteiro teor do acórdão, “o BC decidirá sobre o manejo de eventual recurso, se o caso, até para o Plenário, por se tratar de questão bem controvertida”.