O Banco Central divulgou no início da tarde desta segunda-feira, 16, por meio do BC Correio, circular com regulamento do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) com a Argentina. Desde 26 de maio, Brasil e Argentina passaram a permitir as transferências de pensões e aposentarias sem a necessidade de firmar contrato de câmbio nessas operações.
A expectativa é de que a medida reduza custos para o sistema previdenciário dos dois países. Até então, as transações em pesos e reais só estavam autorizadas para as operações de exportação e importação entre os dois principais parceiros comerciais do Mercosul.
A circular, que tem 13 artigos, explica como será o funcionamento do SML no País. Classifica o que é dia útil, destinatário, remetente, instituição autorizada, taxa SML, entre outras questões. O novo regulamento passa a valer a partir de 26 de junho.
Além das aposentadorias e pensões sem a necessidade de firmar contrato de câmbio nas transferências, fica permitido, nos mesmos moldes, operações de comércio internacional de bens e serviços, tais como frete e seguro, que envolvam pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil ou na Argentina. Elas, no entanto, deverão ter prazo de 360 dias para o pagamento. (
