O Banco Central (BC) anunciou hoje que aprovou circulares com regras e normas para aprimorar a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, que foram consolidadas em uma única legislação. As medidas que aumentam o poder de fiscalização do BC e outros órgãos do governo seguem recomendação do organismo multilateral Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi).
Em nota divulgada hoje, a autoridade monetária informa que foi universalizada a regra que identifica clientes do sistema financeiro como “pessoa politicamente exposta”. A partir de agora, todos os clientes de instituições financeiras estarão sujeitas a essa regra, que se limitava basicamente a políticos, dirigentes de autarquias e estatais e membros do Judiciário.
Pela nova regra, as operações financeiras de todos os clientes devem ser estruturadas de forma a permitir a identificação da “origem dos recursos das operações das pessoas e beneficiários efetivos”. As transações também são expostas à avaliação para ser “considerada a compatibilidade das operações com o patrimônio constante dos cadastros respectivos”. A medida também determina que as ordens de pagamento internacionais devem ter informações mais detalhadas, como nome e documento de identificação das partes envolvidas, endereço e conta bancária.