Sete meses depois da publicação da Lei 11.775 (antiga Medida Provisória 432), a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco do Brasil (BB) assinaram nesta quarta-feira contrato para cobrança de débitos do crédito rural inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). O montante estimado da carteira é de aproximadamente R$ 8,2 bilhões referentes a 57,6 mil inscrições de 49,2 mil devedores. A medida envolve agricultores cujas dívidas estejam inscritas até o dia 29 de maio deste ano.
A dívida poderá ser liquidada à vista ou parcelada em até dez anos, com descontos progressivos. No caso de parcelamento, o valor de cada prestação será acrescido da taxa básica de juros, a Selic, hoje em 11,25% ao ano, e a concessão da renegociação independerá da apresentação de garantias ou de inclusão de bens, explicou o diretor do departamento da dívida ativa da PGFN, Paulo Ricardo de Souza Cardoso.
Os pedidos de adesão ou liquidação deverão ser formulados no Banco do Brasil (BB) e os prazos para adesão são 30 de junho de 2009, no caso de renegociação, e 30 de dezembro de 2009, explicou Flavio Carlos Pereira, da diretoria de governo do BB. O banco tem até 60 dias para fornecer a solução tecnológica que permitirá a operacionalização da cobrança. No momento, os produtores interessados em tirar dúvidas podem ligar para a central de atendimento do banco pelo telefone 4003 0494 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 8800494 (nas demais localidades).