O governo aceita fazer algumas mudanças na Medida Provisória nº 443, que autorizou o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal a comprar bancos e outras empresas, segundo informou na quinta-feira (30) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Além de estabelecer um prazo para a validade da MP, proposto inicialmente pelo líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), Mantega acatou a sugestão feita pelo presidente do PP, senador Francisco Dornelles (RJ), de retirar do texto a autorização para que o BB e a Caixa possam comprar outros bancos públicos sem licitação. Essa medida, se fosse mantida, facilitaria a venda da Nossa Caixa para o BB. “Isso pode ser corrigido”, disse Mantega.
Outra mudança aceita por Mantega diz respeito à autorização de compra de ações de empresas pela CaixaPar (o banco de investimento da Caixa criado pela MP 443). O ministro da Fazenda explicou que a redação desse artigo não ficou adequada, pois a intenção do governo era de restringir a ações de empresas da área de construção civil. “Do jeito que ficou deu a entender que podia comprar ações de qualquer empresa.” Ele pediu desculpas porque, segundo ele, às vezes os ministros não têm tempo de ler mais detidamente o texto das MPs por causa da pressa.
E a compra dos papéis será em pequena quantidade. “Não será a compra do controle acionário”, disse. “A intenção é que a Caixa contribua para dar capital de giro para as empresas da construção civil, de tal forma que elas mantenham os empreendimentos em execução. Se para isso bastar comprar apenas debêntures dessas empresas, não há problema. Pode ser”, afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.