Questionado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco do Brasil informa que cumpriu a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou a devolução às contas originais dos depósitos judiciais acolhidos pelo BB em Minas Gerais entre 29 de outubro de 2015 e 3 de outubro de 2016.
O ofício da CVM foi motivado por reportagem do jornal O Globo de 22 de maio. Os recursos estavam bloqueados por conta de uma lei estadual de 2015 que permitia a retenção dos recursos destinados a pagar obrigações judiciais. O ministro Moraes concedeu liminar suspendendo o bloqueio.
O BB ressalta que os recursos representavam 0,9% do total de depósitos judiciais existentes na instituição ao final de março deste ano e que a decisão do STF não implica condenação do banco, que está envolvido na questão somente como prestador de serviços.
