O diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Petrobrás, Almir Barbassa, fechou nesta quarta-feira, 3, seu quarto acordo financeiro com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado de capitais, desde 2008. Dessa vez o executivo pagará R$ 250 mil para encerrar o processo em que era acusado de permitir irregularidades em assembleias de acionistas da estatal.
Nos últimos sete anos Barbassa se comprometeu a pagar R$ 1,75 milhão à xerife do mercado para evitar potenciais condenações e a ficha suja no mercado. Tecnicamente os acordos são chamados de termos de compromisso. Eles suspendem a investigação e o julgamento do processo na CVM, sem importar em confissão de culpa do acusado no episódio.
No acerto divulgado hoje, o executivo da Petrobras aceitou financiar um programa de educação financeira no valor de R$ 250 mil, o que a CVM considerou oportuno. Além de Barbassa, a autarquia também assinou acordo de R$ 500 mil com o BNDES e a BNDESPar – total de R$ 1 milhão – no mesmo caso.
O banco e sua subsidiária de participações eram investigados por participar de votação reservada a acionistas minoritários para escolha de conselheiros de administração e fiscal da Petrobrás em 2011 e 2012. A acusação passava pela influência da União, controladora da estatal, sobre as decisões de voto do banco. A Lei das S.A. busca proteger o direito dos acionistas minoritários elegerem representantes independentes do controlador.
O acordo com BNDES, BNDESPar e Barbassa foi divulgado um dia após a autarquia multar no mesmo caso a Petros, em R$ 800 mil, e aplicar pena de advertência a Previ e Funcef pelo voto irregular. A justificativa foi a presumida influência nessas fundações de suas patrocinadoras – as estatais Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – e da controladora desses grupos, a União.
Acordos passados
A cifra mais alta paga por Barbassa à CVM foi de R$ 1 milhão, em acordo fechado em 2010 para encerrar um processo em que era acusado de não divulgar, em 2008, fato relevante sobre a existência de petróleo leve na segunda perfuração do campo de Tupi.
Em dezembro de 2009 a CVM aceitara uma proposta de R$ 400 mil feita pelo executivo, para se ver livre da acusação de antecipar informações em apresentação à Apimec em agosto de 2007. A investigação também passava pela não divulgação de fatos relevantes referentes a um possível aumento de capital na Petrobras e valores de investimentos nas refinarias premium.
O ex-diretor de Abastecimento da petroleira Paulo Roberto Costa, delator do esquema investigado na operação Lava Jato, também fez acordo neste mesmo caso. Costa foi autuado por ter dado declarações à imprensa sobre a construção de mais uma refinaria, além de outras cinco já projetadas pela Petrobras.
O primeiro acordo fechado por Barbassa é de 2008, no valor de R$ 100 mil. A investigação tratava da divulgação irregular de informações sobre a operação de integração dos ativos da Unipar e da Petrobrás na região sudeste.
O diretor tem uma quinta proposta de acordo em análise na CVM. Encaminhada em agosto, a proposta tenta encerrar a investigação por possível falha da Petrobrás na comunicação sobre a política de reajuste de combustíveis.