As instituições financeiras que operam no Brasil passarão a enviar mensalmente ao Banco Central informações detalhadas sobre tributos, créditos fiscais e provisões contábeis. A mudança foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional nesta quinta-feira (19) e entra em vigor em 1º de janeiro de 2028. Com isso, a autoridade monetária terá acesso mais frequente e organizado aos registros fiscais do setor. As informações são da Agência Brasil.
A exigência está prevista na Resolução CMN 5.345, que define os critérios para elaboração e envio de documentos contábeis ao regulador. Na prática, os bancos deverão incluir entre os documentos obrigatórios a chamada Estatística Fiscal – Rubricas Contábeis Selecionadas, categorias específicas que identificam e organizam determinados valores relacionados às obrigações tributárias.
Com os novos dados, o Banco Central poderá acompanhar valores que os bancos registram como tributos, os créditos fiscais disponíveis ou utilizados e as provisões relacionadas a obrigações com o fisco. A periodicidade mensal facilita a identificação de mudanças nos registros fiscais do setor, em vez de depender apenas de informações apresentadas em períodos mais longos.
Créditos fiscais e provisões no radar
Os créditos fiscais correspondem a valores que uma empresa pode usar para compensar determinados tributos, desde que respeitadas as condições previstas na legislação. Em algumas situações, os bancos registram créditos tributários relacionados a pagamentos realizados anteriormente ou a diferenças temporárias entre os critérios contábeis e fiscais. Esses valores podem representar montantes expressivos nos balanços das instituições.
As provisões tributárias também entram no acompanhamento. São valores que as instituições reservam contabilmente para possíveis obrigações, inclusive aquelas relacionadas a disputas judiciais ou administrativas envolvendo o pagamento de impostos. Com informações padronizadas e enviadas mensalmente, o BC terá melhores condições de produzir estatísticas fiscais mais abrangentes.
Fiscalização continua com a Receita Federal
A nova resolução estabelece uma obrigação de prestação de informações ao Banco Central, mas não significa que o BC passará a fiscalizar diretamente o pagamento de cada imposto pelos bancos ou que haverá uma nova cobrança tributária. A fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias federais continua sendo atribuição da Receita Federal.
O Banco Central usa informações contábeis das instituições supervisionadas para exercer suas funções regulatórias e produzir estatísticas econômicas e financeiras. A nova exigência amplia a disponibilidade desses dados e permite um acompanhamento mais detalhado das informações fiscais registradas pelo sistema financeiro. As instituições terão até o início de 2028 para adaptar seus sistemas contábeis e tecnológicos às novas exigências.
