Bancos e instituições financeiras devem receber do governo ao menos R$ 0,39 por cada operação processada no split payment, modelo de recolhimento automático de impostos criado pela reforma tributária. A proposta consta em grupo de trabalho formado por representantes do Ministério da Fazenda, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do setor financeiro, incluindo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (FIN). As informações são da Gazeta do Povo.
O grupo estimou que o custo operacional das transações ficaria entre R$ 0,46 e R$ 0,61 por operação, mas poderia cair para R$ 0,39 com expansão acelerada do sistema. Com o split payment, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passarão a ser recolhidos automaticamente, sem passar pela conta das empresas. Hoje, o empresário recebe o valor integral da venda e recolhe os tributos depois, podendo usar o dinheiro como capital de giro.
O novo mecanismo entrará em operação a partir de 1º de janeiro de 2027 de forma parcial, envolvendo inicialmente transações entre empresas. A expectativa é processar de 1,3 bilhão a 1,5 bilhão de transações por ano nessa primeira fase, o que exigiria repasse de até R$ 585 milhões anuais às instituições financeiras. Com a implantação completa, incluindo operações com pessoas físicas, a Fazenda estima até 70 bilhões de operações anuais, fazendo o valor superar R$ 27 bilhões por ano.
Além da remuneração por operação, a proposta prevê compensar as instituições pelos investimentos iniciais necessários para adaptação dos sistemas, por meio de créditos tributários que poderão ser usados para abatimento de CBS e IBS ao longo de dez anos, com valores corrigidos pela Selic.
A CGU apontou fragilidades na definição do valor proposto. Segundo o órgão, não há metodologia técnica ou memória de cálculo que justifique o valor de R$ 0,39 por transação. A CGU avalia ainda que a adoção de um valor único pode resultar em repasses superiores ao custo efetivo, já que há diferentes níveis de complexidade por tipo de processamento.
O recolhimento automático tem gerado preocupação entre empresários por antecipar o recolhimento de tributos, reduzindo a disponibilidade de caixa. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) avalia que o split payment poderá pressionar empresas que já enfrentam dificuldade para financiar estoques e outras despesas. A entidade defende que a medida deveria ser concentrada em operações de maior risco.
O Ministério da Fazenda afirmou que a retenção dos impostos via split payment será complementar e, na maior parte das operações, alcançará apenas o saldo restante depois do uso dos créditos. Segundo a pasta, não há base técnica para prever piora da liquidez, já que outras mudanças da reforma tendem a favorecer o caixa das empresas.