O Banco Central (Bacen) já enviou para os bancos, na última sexta-feira (21), R$ 42
milhões para o pagamento do Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) aos agricultores
familiares que tiveram perdas na lavoura em função de ocorrências climáticas. Segundo
o coordenador-geral do SEAF, José Carlos Zukowski, já foram pagos 17.733 processos de indenização da safra 2006/2007.
Ele explica que neste ano houve atraso na liberação do pagamento porque foram
verificadas ocorrências de duplicidade de contratos que, em grande parte, gerariam
violação do limite de R$ 1.800 para a cobertura de renda. Isso exigiu que o Bacen
ajustasse seu sistema para identificar melhor essas situações, desenvolvendo um
cuidadoso trabalho durante os últimos meses.
O coordenador alerta aos agricultores familiares que a duplicidade de contrato, excedendo os limites do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Seaf, é infração às normas e sujeita a operação à desclassificação do crédito rural e à perda do seguro. Porém, Zukowski ressalta que como muitos produtores podem ainda não estar bem informados sobre essas regras, exclusivamente neste ano haverá um tratamento em caráter excepcional para os casos em que o produtor tenha agido de boa fé.
