O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou a legislação para permitir que instituições financeiras possam receber garantias de empresas públicas do setor elétrico em empréstimos. Um dos objetivos da medida é facilitar o acesso ao crédito de Sociedades de Propósito Específico (SPE) em empreendimentos como as usinas hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau. Ao todo, companhias como a Eletrobrás poderão tomar até R$ 11 bilhões em crédito com garantia no sistema financeiro.
Pela decisão do CMN, todas as companhias estatais elétricas – sejam federais, estaduais ou municipais – podem tomar crédito nos bancos e oferecer garantia contra uma eventual falta de pagamento. Essa garantia pode ser dada em títulos, entre outros ativos, e tem como objetivo reduzir o juro pago no financiamento. Para o banco, quanto mais garantia o empréstimo tiver, mais barato o crédito pode ser oferecido.
A medida era esperada pelo setor já que no início de janeiro o governo havia retirado entraves legais que impediam a oferta dessa garantia. Antes, quando eram impedidas de dar as garantias exigidas pelos bancos, as estatais eram obrigadas a contratar um seguro ou oferecer carta-fiança para se contrapor à falta de garantias, o que tornava o custo do crédito mais caro. Já as empresas do setor privado, que são sócias das estatais nas SPE, não têm essa restrição.
A autorização concedida pelo CMN prevê operações de até R$ 11 bilhões com garantia. Segundo o assessor econômico do Tesouro Nacional, Marco Augusto Gouvea, o valor é coerente com a participação das estatais em empreendimentos previstos no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).