O prazo para bancos e instituições financeiras devolverem o dinheiro que ficou retido nas plataformas de apostas on-line termina nesta quarta-feira (14). Cerca de R$ 1,325 bilhão ficou disponível para restituição depois que o governo federal determinou o encerramento das operações das chamadas bets no país. A devolução começou na sexta-feira (9) e deve alcançar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores. As informações são da Gazeta do Povo.
Segundo os dados mais recentes divulgados pelo governo, mais de R$ 1 bilhão já havia sido devolvido, reduzindo para cerca de R$ 159 milhões o montante ainda pendente de transferência. A medida é consequência da Medida Provisória 1.394/2026, publicada em 25 de setembro. A norma proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.
O primeiro prazo dado aos apostadores terminou às 23h59 de 5 de outubro. Até esse horário, quem ainda tinha saldo nas bets poderia entrar nos sites ou aplicativos e solicitar diretamente o saque. A partir do dia seguinte, as plataformas começaram a ficar indisponíveis.
Bancos fazem transferência para conta usada nos depósitos
Os valores que não foram retirados voluntariamente passaram para uma segunda etapa. As empresas tiveram de informar às instituições financeiras os saldos remanescentes de cada cliente, identificados pelo CPF, além dos dados da conta bancária utilizada para os depósitos. Entre 9 e 14 de outubro, cabe aos bancos e às instituições de pagamento fazer a transferência dos recursos.
Pela regra estabelecida na MP, a preferência é pela conta usada originalmente para os depósitos, desde que ela esteja ativa e seja de titularidade do apostador. Também é possível utilizar outra conta de titularidade do mesmo CPF. Por isso, quem tinha dinheiro em uma das bets atingidas pela medida deve conferir as movimentações da conta bancária utilizada para realizar os depósitos. O crédito pode aparecer diretamente no extrato, sem que seja necessário acessar novamente a plataforma de apostas.
A operação de restituição envolve um número elevado de contas porque muitos apostadores mantinham cadastro em mais de uma plataforma. Do total inicialmente calculado, 86,2 milhões de contas tinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99. Juntas, essas contas representavam aproximadamente R$ 15,5 milhões.
Caixa Econômica recebe valores não devolvidos no prazo
O encerramento do prazo desta quarta-feira não significa que o apostador perderá automaticamente o direito ao dinheiro. Nos casos em que houver algum impedimento operacional para que a instituição financeira faça a devolução, os recursos deverão ser encaminhados para uma conta específica da Caixa Econômica Federal. A partir dessa etapa, a Caixa passa a atuar como intermediária para concluir a restituição dos valores aos respectivos titulares.
O Ministério da Fazenda orienta os apostadores a acompanharem os canais oficiais para saber como proceder nessa situação. O governo também disponibilizou o portal Brasil sem Bets, que informa que quem não recebeu o valor até o prazo deve procurar a Caixa a partir desta quarta-feira.
O apostador não deve pagar nenhuma taxa para liberar o dinheiro nem fornecer senhas, códigos bancários ou dados de acesso a pessoas que façam contato em nome de bancos, do governo ou das plataformas. A orientação é conferir diretamente o extrato bancário e utilizar somente canais oficiais.