As instituições financeiras iniciam nesta sexta-feira (9) a devolução dos saldos de apostadores que não retiraram dinheiro das plataformas de apostas esportivas até segunda-feira (5). O prazo para as devoluções vai até quarta-feira (14). Depois disso, a Caixa Econômica Federal passa a intermediar os casos em que houver dificuldades operacionais. As informações são da Gazeta do Povo.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, cerca de 26,5 milhões de apostadores deixaram dinheiro parado nas plataformas. O valor total soma R$ 1,3 bilhão. Desse montante, R$ 15,5 milhões estão distribuídos em 86,2 milhões de contas com saldo entre R$ 0,01 e R$ 0,99.
O presidente Lula assinou a medida provisória que extinguiu as bets em 25 de setembro, nove dias antes do primeiro turno das eleições. A oposição às apostas faz parte da campanha à reeleição do petista, que tenta vencer Flávio Bolsonaro. O senador defende as bets por serem baseadas em eventos reais, ao contrário do chamado Jogo do Tigrinho, que teve apoio da bancada petista no Congresso.
Setor recorre ao Supremo contra prazo apertado
No Supremo Tribunal Federal, entidades que representam o setor argumentam que o cronograma é muito curto. Elas afirmam que houve uma ruptura abrupta do Estado com empresas até então regulamentadas. Os processos, sob relatoria do ministro Luiz Fux, pedem ao menos uma regra de transição.
O Flamengo participou como amigo da corte e prevê perda de até R$ 430 milhões em contratos de patrocínio. O clube alega que passa por reorganização institucional para lidar com a situação financeira e que a perda dessa receita prejudicaria o processo.
Patrocínios movimentavam mais de R$ 1 bilhão
Desde a regulamentação, as bets ampliaram relações comerciais com o futebol brasileiro por meio de patrocínios e naming rights, contratos que associam o nome de uma marca a estádios ou competições. Em Salvador, a Arena Fonte Nova passou a se chamar Casa de Apostas Arena Fonte Nova. Em Natal, a Casa de Apostas Arena das Dunas tem contrato válido até 2029.
O Campeonato Brasileiro passou a se chamar Brasileirão Betano e a Copa do Brasil virou Copa Betano do Brasil. Só os patrocínios das casas de apostas aos clubes da Série A superaram R$ 1 bilhão em 2025, segundo levantamentos do setor.
As bets passaram a ter aval jurídico no Brasil por uma lei sancionada por Michel Temer em dezembro de 2018. O prazo para regulamentação expirou sem que Jair Bolsonaro editasse normas. Em julho de 2023, Lula editou uma medida provisória sobre o tema, mas ela perdeu validade. O Congresso então acelerou a tramitação do marco legal das apostas.
O Jogo do Tigrinho surgiu de uma brecha aberta na Câmara. O deputado Adolfo Viana ampliou o conceito de aposta de quota-fixa para incluir jogos online. O senador Carlos Portinho tentou limitar apostas a eventos reais, com apoio de Flávio Bolsonaro, mas PT e governo orientaram voto contrário. Lula sancionou a lei em dezembro de 2023.