O Fundo Monetário Internacional (FMI) alertou que o Banco Central (BC) precisa de autonomia financeira e orçamentária para manter a capacidade de supervisão diante da expansão do sistema financeiro brasileiro. As conclusões constam no relatório de Avaliação da Estabilidade do Sistema Financeiro, divulgado nesta quinta-feira (23).
As informações são da Agência Brasil.
O documento foi elaborado em parceria com o Banco Mundial após missões técnicas ocorridas no Brasil entre dezembro de 2025 e março de 2026. Segundo o relatório, o sistema financeiro nacional é resiliente, mas enfrenta desafios relacionados à falta de pessoal nos órgãos de supervisão e limitações legais. O último relatório do tipo foi elaborado em 2018.
O FMI afirma que é urgente fortalecer a estrutura do BC para garantir a estabilidade do sistema financeiro. O Brasil deve adotar medidas para superar as restrições de pessoal nos órgãos supervisores e conceder plena autonomia orçamentária ao Banco Central, além de ampliar a proteção jurídica dos servidores.
Na avaliação do organismo, os avanços registrados desde a última revisão foram relevantes, porém persistem obstáculos que limitam a atuação da autoridade monetária. Essas limitações reduzem a intensidade da supervisão bancária e podem ampliar a dependência de entidades autorreguladoras no mercado de capitais.
O Senado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que concede autonomia financeira ao Banco Central. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em junho e aguarda votação no plenário. A proposta transforma o BC em uma entidade pública de natureza especial e é defendida pelo presidente da instituição, Gabriel Galípolo.
O projeto divide governo e servidores. Entidades representativas de auditores e gestores do BC apoiam a mudança. No entanto, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) defende uma alternativa apresentada pelo governo que amplia a autonomia orçamentária, mas mantém a natureza jurídica atual da autarquia.
O FMI também elogiou o Pix como um dos principais responsáveis pela transformação do sistema financeiro brasileiro. Na avaliação do Fundo, o Pix consolidou-se como instrumento de inclusão financeira, ampliação da concorrência e digitalização do mercado bancário.
O relatório destaca que os bancos digitais emergentes reduziram a concentração do setor bancário e continuam a fomentar a concorrência e a eficiência, resultando em taxas de crédito mais baixas. O sistema de pagamentos instantâneos acelerou a transformação digital do setor financeiro e impulsionou o crescimento dos bancos digitais.
Ao mesmo tempo, o Fundo alerta para o aumento dos riscos cibernéticos e das fraudes digitais. Entre as recomendações, está a formalização da política de supervisão do Pix e a separação entre as funções operacionais e fiscalizatórias desempenhadas pelo Banco Central.
Apesar das recomendações, o FMI conclui que o sistema financeiro brasileiro permanece sólido e capaz de absorver choques econômicos. O relatório destaca a importância da manutenção do regime de metas para a inflação e da continuidade das reformas estruturais para preservar a estabilidade financeira do país.
Em nota, o Banco Central afirmou que recebeu o relatório com satisfação e avaliou que o documento contribui para o aprimoramento das políticas econômicas e financeiras. A autarquia destacou que o FMI reconheceu a evolução do sistema financeiro brasileiro desde 2018 e o papel transformador do Pix.