Quatro projetos de lei que aumentam impostos sobre patrimônio, investimentos financeiros, lucros e dividendos foram protocolados na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (13) por deputados do PT e partidos aliados. As propostas incluem a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas, o fim da isenção de IR sobre LCIs e LCAs, e o aumento da tributação sobre lucros distribuídos a pessoas físicas. As informações são da Gazeta do Povo.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder da Federação Brasil da Esperança na Câmara, é o primeiro signatário das matérias, que contam com apoio de mais de 80 parlamentares do PT, PSOL, PCdoB e PV. Nenhum dos quatro textos apresenta estimativas de impacto fiscal ou projeções de quanto seria arrecadado com as mudanças. A iniciativa ocorre durante as discussões sobre o ajuste fiscal do governo Lula, com parlamentares de esquerda defendendo que o esforço para equilibrar as contas públicas alcance contribuintes de maior renda.
Imposto sobre Grandes Fortunas e fim de isenções
O PL 5.852/2026 regulamenta o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição desde 1988, mas nunca implementado. A cobrança seria anual sobre patrimônios líquidos acima de R$ 15 milhões, com alíquotas progressivas: 0,7% entre R$ 15 milhões e R$ 30 milhões; 1% entre R$ 30 milhões e R$ 70 milhões; 2% entre R$ 70 milhões e R$ 200 milhões; e 3% acima de R$ 200 milhões. A arrecadação seria destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, e o limite seria corrigido anualmente pelo IPCA.
Outro projeto, o PL 5.853/2026, institui alíquota de 7,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações hoje isentas para pessoas físicas. Seriam atingidas Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Letras Imobiliárias Garantidas (LIG), Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD) e debêntures incentivadas. A retenção seria definitiva para pessoas físicas, sem compensação na declaração anual.
Aumento da tributação sobre lucros e dividendos
O PL 5.854/2026 eleva para 15% o Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas e elimina o limite mínimo de R$ 50 mil mensais para incidência do tributo. Atualmente, a Lei 15.270/2025 determina retenção de 10% quando as distribuições ultrapassam R$ 50 mil no mês. Pela proposta, a cobrança de 15% valeria independentemente do montante distribuído ou da participação societária do beneficiário.
O quarto projeto, PL 5.855/2026, aumenta de 17,5% para 20% a alíquota do Imposto de Renda sobre juros sobre capital próprio (JCP), modalidade de remuneração que permite às empresas deduzir os valores pagos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. A tributação dos rendimentos havia passado de 15% para 17,5% em janeiro de 2026. Em entrevista ao SBT News na sexta-feira (13), Pedro Uczai defendeu que o esforço fiscal alcance os contribuintes mais ricos e afirmou que as medidas em discussão seriam insuficientes diante dos desafios das contas públicas.